09/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DUARTE em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.
03/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001502-86.2016.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTA FERNANDES DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE -SENTENÇA- Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ROBERTA FERNANDES DUARTE, em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE.

A parte exequente apresentou cumprimento de sentença no ID n°37998340 Despacho de ID n°43451855, determinando a intimação do Executado O Município apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID n°46999814, alegando excesso de execução Por sua vez, a exequente requereu a remessa dos autos ao contador judicial O contador Judicial apresentou cálculos no ID n°63103425, discriminado em favor da exequente o valor de R$9.933,28 (nove mil novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), e o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor R$ 6.720,62 (seis mil setecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos) Instado o Município restou inerte, conforme sistema O advogado da parte credora manifestou-se pela homologação dos valores apresentados pelo contador judicial (vide ID n°64850013).

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de execução de quantia certa em face da Fazenda Pública Municipal.

Consoante extrai dos autos, as partes estão de acordo com a homologação dos valores apresentados pela contadoria do juízo Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos elaborados no ID n°63103425, relativos aos valores devidos ao exequente ROBERTA FERNANDES DUARTE, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dessa feita, intimem-se as partes para ciência deste comando judicial, competindo desde já ao Município de Bom Jesus do Norte/ES, através de seu Prefeito Municipal e douta Procuradoria, a implementação das diligências que se fizerem necessárias ao pagamento devido.

Ao atribuir efeito dinâmico à presente sentença, consoante orientações da CGJ/ES e do TJ/ES, sirvam-se cópia(s) desta como MANDADO DE INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Após intimação, sem manifestação das partes, ao efetivar a suspensão do feito junto ao sistema, aguarde-se em Cartório pela comprovação do adimplemento, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias.

Com o decurso do prazo, certifique-se e intime-se o Município/embargante, para que comprove nos autos os pagamentos e/ou o estágio de respectiva requisição, sob pena de pronto comando de sequestro/bloqueio de valores via sistema SISBAJUD.

Vindo aos autos a comprovação, intime-se a parte autora para dizer sobre a satisfação (05 dias) e desde logo, expeça-se alvará judicial.

E, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Do contrário, retornem-me conclusos.

Diligencie-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 26 de março de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
25/04/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:35

Homologada a Transação
13/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:29

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - BOM JESUS DO NORTE PROCESSO Nº 0001502-86.2016.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTA FERNANDES DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE CERTIDÃO Junto aos presentes autos: ( x ) Atualização do débito nos termos do despacho ID 48325488. ( ) Cálculo de tributos ( ) Cálculo de multa penal ( ) Cálculo prestação pecuniária ( ) Partilha.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 13 de fevereiro de 2025
17/02/2025 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:01

Recebidos os autos
13/02/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
13/02/2025 10:00

Conta Atualizada
25/11/2024 12:32

Conta Atualizada
22/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Bom Jesus do Norte
10/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:28

Processo Inspecionado
20/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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