05/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:09

Publicado Intimação - Diário em 27/05/2025.
02/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000377-80.2021.8.08.0023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES - ES22916 Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA FERREIRA TORRES - CE46012 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO/DIÁRIO Destinatário: ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA - CPF: *89.***.*13-62 (EXECUTADO) LETICIA FERREIRA TORRES - OAB CE46012 - CPF: *62.***.*26-06 (ADVOGADO) 1- Certifico que os embargos de declaração (67262727) são tempestivos. 2- Fluxo de intimação ao executado, ora embargado, através de seu advogado para ciência, bem como para se manifestar em contrarrazões, no prazo legal. 3- Certidão com força de ato dinâmico de comunicação.

Iconha/ES, nome e data conforme assinatura eletrônica Diretor de secretaria judiciária
23/05/2025 19:30

Expedição de Intimação - Diário.
23/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 11:32

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
10/04/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000377-80.2021.8.08.0023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES - ES22916 Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA FERREIRA TORRES - CE46012 SENTENÇA As partes celebraram acordo e requereram a homologação. É o relatório.

Decido.

O art. 122 do Código Civil dispõe que são lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

As cláusulas pactuadas pelas partes não estipulam condições contrárias à legislação vigente, à ordem pública ou aos bons costumes.

Não há, também, condições suscetíveis de privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou que sujeitem o efeito ao puro arbítrio de uma das partes – o que afasta qualquer tipo de nulidade – exegese do art. 104, inc.

III, do CC.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais, nas condições estabelecidas (65030284), e resolvo o processo nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, em consonância com a regra disposta no art. 90, §3.º, do CPC, segundo a qual se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, suspensa a exigibilidade em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária.

Segue demonstrativo de desbloqueio e interrupção da ordem de indisponibilidade.

O prazo é de 72h para a consolidação.

Registre-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Datada e assinada digitalmente.

Juiz de Direito
04/04/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 17:12

Homologada a Transação
31/03/2025 11:11

Juntada de Petição de pedido de providências
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:37

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000377-80.2021.8.08.0023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES - ES22916 Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA FERREIRA TORRES - CE46012 DESTINATÁRIO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-78 (EXEQUENTE) CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES - OAB ES22916 - CPF: *12.***.*07-89 (ADVOGADO) ERIVELTON GONCALVES DA CUNHA - CPF: *89.***.*13-62 (EXECUTADO) LETICIA FERREIRA TORRES - OAB CE46012 - CPF: *62.***.*26-06 (ADVOGADO); INTIMAÇÃO (Através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iconha - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: 1- As partes tomarem ciência do inteiro teor do id 62768853 - Decisão.

ICONHA-ES, data na assinatura eletrônica.

Diretor de Secretaria
14/02/2025 15:19

Juntada de Carta Precatória
14/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:52

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2025 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:23

Desentranhado o documento
06/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:59

Conclusos para despacho
03/07/2023 22:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:43

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:31

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 18:26

Expedição de intimação eletrônica.
07/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:08

Expedição de Mandado - citação.
23/03/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:35

Decorrido prazo de CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES em 22/03/2022 23:59.
14/02/2022 10:39

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2021 11:36

Expedição de intimação eletrônica.
29/11/2021 14:05

Decisão proferida
09/09/2021 06:56

Conclusos para decisão
08/09/2021 21:16

Juntada de Petição de juntada de guia
12/08/2021 13:09

Expedição de intimação eletrônica.
12/08/2021 13:08

Expedição de Certidão.
11/08/2021 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001225-78.2024.8.08.0050

Sb Marcenaria LTDA

Casa do Serralheiro LTDA - ME

Advogado: Caio Bruno Ferreira Murga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5007050-27.2023.8.08.0021

Municipio de Guarapari

Vsd Comercial S.A.

Advogado: Gustavo Tureta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/10/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5000118-16.2024.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Cassio Fernandes da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0002947-44.2022.8.08.0006

Irison Nascimento Santos

Sidney Silva Ramalho

Advogado: Edilson Silva do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5049589-62.2024.8.08.0024

Companhia do Boi Comercio de Carnes Eire...

Transbocayuva Transportes LTDA

Advogado: Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2024 09:48

Exibir Processo