15/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:34

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0016179-81.2017.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVETE BARBOSA DE FREITAS REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A DESPACHO Cuido de ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com revisional ajuizada por Ivete Barbosa de Freitas em face de Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan pretendendo: a) o restabelecimento do fornecimento de água na sua unidade; b) a revisão das faturas e; c) a renegociação da dívida. À fl. 34 foi deferida a gratuidade da justiça à autora e indeferido o pedido de urgência.

Termo de audiência de conciliação infrutífera à fl. 55.

O pedido de tutela de urgência foi reconsiderado às fls. 56/57, sendo determinado o restabelecimento do fornecimento.

A ré contestou às fls. 59/71.

As partes foram instadas acerca da dilação probatória; a autora requereu perícia (fls. 124 e 129).

A ré, por sua vez, pediu o julgamento antecipado da lide (fl. 126).

A prova pericial foi deferida à fl. 130.

O perito, porém, declinou do encargo (id 49454156).

Pois bem.

Nomeio Legalize Ambiental (CNPJ 06.***.***/0001-61; endereço: Av.

Luciano das Neves, n. 911, sala 102, Centro, Vila Velha/ES; telefone: 27 3345-2766 e 27 99862-4842) para realização da perícia.

Cientifique-se o perito da nomeação e do prazo de 30 dias para a entrega do laudo, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais.

Considerando que a perícia foi requerida pela autora, a qual foi concedida a gratuidade da justiça, fixo os honorários periciais em R$ 1.480,00, com fulcro no art. 465, §3º do CPC e na Resolução nº 232/2016 do CNJ, art. 2º §§4º e 5º.

Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o múnus, atento à fixação de honorários nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Se positiva sua manifestação, deve apresentar cópia dos documentos exigidos no art. 3º da Ordem de Serviço nº 04/2016 do E.

TJES.

Aceito o encargo e apresentados os documentos, diligencie-se à secretaria os trâmites prévios para pagamento dos honorários e aguarde-se, por 30 dias, a resposta acerca do empenho (art. 7º da Ordem de Serviço nº 04/2016 do TJES).

Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, bem como indicarem seus assistentes técnicos e quesitos (art. 465, §3º do CPC).

Confirmado o empenho, intime-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, ciente de que deve assegurar às partes e seus assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (art. 466, §2º do CPC).

Com as informações, intimem-se as partes para os fins do art. 474 do CPC.

Após, aguarde-se a apresentação do laudo no prazo de 60 dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Não havendo pedido de esclarecimentos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de novembro de 2024 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
07/02/2025 10:15

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:25

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 25/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:26

Processo Inspecionado
21/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:52

Juntada de Informações
04/07/2023 03:22

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:38

Processo Inspecionado
30/05/2023 13:56

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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