30/06/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 13/06/2025.
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:58

Juntada de Petição de renúncia de prazo
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5009575-45.2023.8.08.0000 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: BECA CONSTRUTORA S/A REQUERIDO: INTERCEMENT BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201-A, THIAGO AARAO DE MORAES - ES12643-A Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357-A DESPACHO Certifique-se eventual preclusão de vias recursais.

Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Movimento lançado para regularização do trâmite.

Diligencie-se.

DESEMBARGADOR JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
11/06/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 18:02

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
09/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:56

Publicado Carta Postal - Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição de renúncia de prazo
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5009575-45.2023.8.08.0000 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: BECA CONSTRUTORA S/A REQUERIDO: INTERCEMENT BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO AARAO DE MORAES - ES12643-A, RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201-A Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam-se os autos de pedido de tutela provisória recursal, formalizado por Beca Construtora S/A, almejando restabelecer a decisão exarada no bojo do agravo de instrumento 5001372-31.2022.8.08.0000 o qual fora interposto em face de pronunciamento em embargos de terceiros n. 500313814.2022.8.08.0035.

Nos referidos embargos de terceiros sobreveio sentença de improcedência e com a presente visa a suspensão de atos expropriatórios na demanda executiva 0012861-17.2000.8.08.0035.

Aduziu diversos motivos para anulação da sentença e para fundamentar sua pretensão de tutela provisória recursal afirmou, em suma, que os imóveis registrados sob as matrículas n. 35.344 (RGI de Guarapari) e n. 38.459 (RGI de Vila Velha) são de sua propriedade uma vez que em 1998 houve a aquisição de domínio por meio da incorporação destes bens ao seu capital social para subscrições de suas ações por Paulo Roberto Amorim e sua esposa, Carmem Lúcia de O.

Amorim da empresa Prosseguiu narrando que as modificações causam risco ao resultado útil do processo.

A urgência, no seu entender, decorre do fato de os exequentes vindicarem a adjudicação dos bens e, ainda, o início da demolição do imóvel localizado no Município de Guarapari a despeito da ordem concedida no agravo de instrumento mencionado.

Com a inicial vieram diversos documentos.

Custas satisfeitas conforme id. 5787104.

Pedido provisório deferido na decisão com id. 5864100 para suspender os atos expropriatórios sobre os imóveis identificados a petição inicial, bem como a realização de qualquer ato depreciativo aos imóveis.

Contestação aduziram, em suma, sobre a ausência de comprovação dos requisitos ensejadores da tutela recursal.

Dada a superveniência do julgamento da apelação cível n. 500338-14.2022.8.08.0035, bem como do agravo de instrumento n. 5001372-31.2022.8.08.0000, o qual corresponde a lide originária do presente, vislumbro perda do interesse de agir da parte.

Isto porque, quando proposta a presente tutela provisória recursal, a apelação ainda não havia sido recebida nesta instância recursal; com o tramitar da demanda principal, o apelo alcançou esta instância revisora e restou, inclusive, julgado por este colegiado.

Ainda que inexista decisão definitiva naqueles autos, certo é que a cognição naquele bojo é mais adiante do que a está ainda tramitando aqui.

Desta feita, julgo extinta a presente tutela na forma do artigo 485, VI do CPC.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se.

Diligencie-se DESEMBARGADOR JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
13/02/2025 15:20

Expedição de carta postal - intimação.
04/11/2024 22:30

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 11:14

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
18/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:55

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
18/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:52

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
13/08/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:27

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
27/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 18:29

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:27

Juntada de Informações
19/10/2023 13:59

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
09/10/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:52

Expedição de Carta Postal - Citação.
29/08/2023 14:44

Juntada de Petição de renúncia de prazo
29/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:26

Juntada de Carta Postal - Citação
29/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:11

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 17:11

Deferido o pedido de BECA CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-02 (REQUERENTE).
22/08/2023 17:18

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
22/08/2023 17:18

Recebidos os autos
22/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
22/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:48

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2023 10:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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