14/04/2025 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:45

Decorrido prazo de D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de providências
14/02/2025 21:12

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0046782-73.2014.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMERSON MARTINELLI BRUM REQUERIDO: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA - ES11742, RODRIGO MARIANO TRARBACH - ES11349 Advogado do(a) REQUERIDO: ENRICO ALVES PINTO - ES19279 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls.311/318, vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 28 de janeiro de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
07/02/2025 10:15

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 05:57

Determinado o Arquivamento
16/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
06/04/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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