14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO SARMENTO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:29

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
12/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [097/2025] Do: MM.

JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.

SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5010966-96.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente KAREN ARAUJO SARMENTO, CPF Nº *46.***.*20-39, RUA JAIRO MAIA, Nº 15, ORIENTE, CARIACICA/ES, CEP: 29.150-570 Advogado LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO OAB/ES: 10.569 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ERICO DE CARVALHO PIMENTEL OAB/ES: 20.166 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 26/07/2023 Data da citação do processo de conhecimento 22/08/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 29/11/2023 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 01/10/2024 CARIACICA-ES, 28 de maio de 2025.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.

KAREN ARAUJO SARMENTO *46.***.*20-39 8.373,98 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 8.373,98 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.

F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.

ADVOCATICIOS³ HON.

CONTRATUAIS LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO - OAB/ES 10.569 *86.***.*60-87 930,44 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.

PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 930,44 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.

Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.

VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 9.304,42 JUIZ(A) DE DIREITO
04/06/2025 13:23

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:06

Desentranhado o documento
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO SARMENTO em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5010966-96.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: KAREN ARAUJO SARMENTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 S E N T E N Ç A 01.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por KAREN ARAUJO SARMENTO, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 02.

Tendo em vista as manifestações das partes, homologo como valor do presente cumprimento de sentença o montante de R$ 9.304,42 (nove mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). 03.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 15 dias cada.

Neste mesmo prazo, devem as partes se manifestar e assinalar especificamente acerca de eventuais retenções e rubricas que deverão ser discriminadas no Ofício Requisitório. 04.

Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, com fulcro no artigo 13, inciso I e § 5º, da Lei Nº 12.153/2009 c/c Decreto Nº 2.821-R/2011, do Estado do Espírito Santo, determino a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 9.304,42 (nove mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), em nome de KAREN ARAUJO SARMENTO, CPF: *46.***.*20-39. 04.1.

De outra parte, quanto à verba a título de honorários advocatícios contratuais, determino o destaque, do montante suprarreferido, de R$ 930,44 (novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), em favor do i. advogado, Dr.

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO, OAB ES 10.569 - CPF: *86.***.*60-87. 05.

Aguarde-se, pelo prazo legal, a comprovação do pagamento. 06.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, cientificando-se que o levantamento da quantia depositada em seu favor, em razão de convênio entre a instituição bancária e o poder judiciário e por força de lei, independe de expedição de alvará. 07.

Transcorrido o prazo sem a efetiva comprovação do pagamento nos autos, intime-se o demandado para prestar informações sobre o cumprimento da ordem expedida. 08.

Tudo otimizado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Cariacica.

JUÍZA DE DIREITO
27/03/2025 13:13

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 22:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:13

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 D E S P A C H O 01.

Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença” e os respectivos cálculos apresentados, intime-se o executado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 02.

Após, com Impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 03.

Na hipótese de transcorrido in albis o prazo para impugnar, façam os autos conclusos.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, Na data lançada ao sistema.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA Juiz de Direito
17/02/2025 13:29

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:33

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:26

Processo Reativado
08/11/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:05

Transitado em Julgado em 29/11/2023 para KAREN ARAUJO SARMENTO - CPF: *46.***.*20-39 (REQUERENTE).
29/11/2023 03:15

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO SARMENTO em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:21

Julgado procedente em parte do pedido de KAREN ARAUJO SARMENTO - CPF: *46.***.*20-39 (REQUERENTE).
30/10/2023 14:21

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
09/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
06/10/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/10/2023 23:59.
22/08/2023 16:52

Expedição de citação eletrônica.
16/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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