24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de D.F. SANTOS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS EIRELI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 23/04/2025 23:59.
19/02/2025 14:10

Publicado Sentença em 14/02/2025.
19/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010525-61.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 EXECUTADO: D.F.

SANTOS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS EIRELI, DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, em inspeção.

I - RELATÓRIO COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO, alhures qualificada, opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 56544669.

Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício.

Com efeito, recebo os embargos, porque opostos no prazo legal (CPC, art. 1.023). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição.

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª.

SRª.

DESª.

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (original sem destaque) A meu alvitre, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que macule a referida sentença, pois o que o embargante pretende em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a decisão guerreada.

Lado outro, não se tratando o presente caso de supressão de erro material, consoante permissivo legal disposto no art. 1.022, III do CPC/2015, não há se falar em rediscussão da matéria de mérito da decisão por meio de embargos declaratórios.

Noutro giro, a correção de eventual error in judicando contido no comando sentencial, deve ser realizada por meio do recurso pertinente.

Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque) Por fim, calha salientar, como exposto na sentença retro, que a parte exequente foi devidamente intimada para promover a citação da parte executada, todavia, quedou-se inerte.

III - DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença de origem ao ID 56544669, tal como foi lançada. 2.No mais, proceda-se nos termos da sentença supramencionada. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
12/02/2025 15:35

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 10:22

Processo Inspecionado
12/02/2025 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 16:58

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2024 12:54

Expedição de carta postal - citação.
30/07/2024 12:54

Expedição de carta postal - citação.
12/04/2024 16:44

Processo Inspecionado
12/04/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:43

Expedição de Mandado - citação.
31/10/2023 05:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:29

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:35

Juntada de Petição de juntada de guia
19/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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