06/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:24

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001968-53.2020.8.08.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOSSYLI BATISTA BASTOS Advogado do(a) REU: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 DECISÃO 1.

Considerando a petição retro, com base no Decreto Lei 4.987/2021, que alterou o Decreto 2821, de 10/08/2011, tendo em vista que o acusado foi assistido pelo DR.

RONALDO SANTOS COSTA, OAB/ES 15.626, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no valor de R$ 330,00 (trezentas e trinta reais), eis que apresentou Recurso em Sentido Estrito.

Diligencie-se o necessário à realização do pagamento. 2.

No mais, tendo em vista a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta 1ª Vara Criminal, NOMEIO, como Defensora Dativa, a Dra.

KETHLEEN SARAH SILVA OLIVEIRA, OAB/ES 35.836, a qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimada para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, para que se manifesta nos termos do art. 422, do CPP.

Após, autos conclusos.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz(a) de Direito
17/02/2025 13:38

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 13:10

Nomeado defensor dativo
11/02/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/01/2025 17:12

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
19/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 17:45

Declarada incompetência
07/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:07

Recebidos os autos
07/11/2024 11:07

Juntada de Petição de despacho
20/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:44

Conclusos para decisão
12/12/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:15

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
27/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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