15/04/2025 18:35

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO MIRANDA DE AGUIAR em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ARTHUR COSTA TRINDADE em 21/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5004836-29.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ARTHUR COSTA TRINDADE AGRAVADO: MARIA JOSE ARAUJO MIRANDA DE AGUIAR, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Arthur Costa Trindade devido à Decisão reproduzida no ID 4933842, por meio da qual o MM.

Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Vitória indeferiu a medida liminar pleiteada nos autos do Mandado de Segurança registrado sob o nº 5012684-92.2023.8.08.0024, impetrado contra suposto ato coator praticado pela Presidente da Comissão Interna para Análise de Documentação e Enquadramento de Professores e Pedagogos da SEDU/ES.

Pleiteada, nas razões do recurso, a concessão da justiça gratuita, o Agravante foi intimado para comprovar a alegada situação de hipossuficiência econômico-financeira, na forma do despacho de ID 7775529 e, após decorrer o prazo sem manifestação, sobreveio o decisum de ID 10317805, em que se indeferiu o referido pleito, com a concessão de prazo para recolhimento do preparo, o qual não foi realizado. É o relatório.

Decido.

O art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC permite ao Relator, monocraticamente, “não conhecer de recurso inadmissível”, hipótese que se aplica à pretensão deduzida pela Apelante.

Sabe-se que, na atualidade, a ausência de preparo não gera automaticamente a deserção, tendo o Recorrente o direito de ser intimado para recolhê-lo a posteriori (art. 1007, § 2º, do CPC).

Ocorre que, no caso em julgamento, em que pese o patrono da Apelante ter sido intimado para realizar o preparo, deixou de proceder à respectiva quitação, motivo pelo qual impõe-se o reconhecimento da deserção recursal.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Após o decurso do prazo recursal proceda-se às baixas de estilo.

Vitória-ES, 04 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR
14/02/2025 15:00

Expedição de intimação - diário.
14/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 14:37

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ARTHUR COSTA TRINDADE - CPF: *41.***.*64-01 (AGRAVANTE)
20/01/2025 17:43

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
27/11/2024 08:42

Decorrido prazo de ARTHUR COSTA TRINDADE em 26/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 13:54

Gratuidade da justiça não concedida a ARTHUR COSTA TRINDADE - CPF: *41.***.*64-01 (AGRAVANTE).
02/07/2024 11:33

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
17/05/2024 08:17

Decorrido prazo de ARTHUR COSTA TRINDADE em 16/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO MIRANDA DE AGUIAR em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 20:16

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
23/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:11

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:28

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
22/05/2023 18:09

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
15/05/2023 15:11

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela a ARTHUR COSTA TRINDADE - CPF: *41.***.*64-01 (AGRAVANTE)
12/05/2023 16:59

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
12/05/2023 16:59

Recebidos os autos
12/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
12/05/2023 15:39

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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