22/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
10/04/2025 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2025 18:32

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 01:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
19/03/2025 15:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/03/2025 15:20

Processo Inspecionado
19/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
14/02/2025 15:12

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 17:58

Juntada de Informação interna
06/02/2025 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
06/02/2025 10:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/02/2025 10:43

Processo Inspecionado
06/02/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5009152-72.2022.8.08.0048 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA, ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MICHELE PAZOLINI Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA ANDREATTA - ES29426, ROSANGELA DA SILVA LUCAS - ES29636 Advogado do(a) REQUERIDO: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707 DECISÃO Vistos em inspeção.

Tratam os autos de ação de reintegração de posse c/c arbitramento de aluguel e tutela antecipada ajuizada por DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA e ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA em face de MICHELE PAZOLINI, ambos devidamente qualificados na exordial de ID nº 13800010.

Após decisão de (ID55140973), pugnou a requerida pela substituição da testemunha anteriormente arrolada.

Sobre a produção da prova testemunhal, dispõe o art. 451 do Código de Processo Civil: Art. 451.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

A doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves traz importantes considerações sobre o tema: O rol é restritivo, porque protocolada a petição arrolando as testemunhas, essa prova passa a ser do processo, saindo da disponibilidade das partes.

O princípio da comunhão das provas atinge a prova desde o início de seu procedimento, de forma que, uma vez arrolada a testemunha, a sua substituição fora das hipóteses legais depende da anuência da parte contrária.

Entendo que, respeitado o contraditório, e não havendo resistência da parte contrária, o rol legal possa ser estendido. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil-Volume único. 12ª edição.

Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p. 782).

Extrai-se do petitório de (ID62237366), requerimento de substituição da testemunha, em razão do referido ter informado a impossibilidade de participar do ato à problemas de saúde de seus familiares.

Nessa senda, a justificativa para o não comparecimento apresentada não está dentre as hipóteses previstas no art. 451 do CPC, porquanto indefiro o pedido de substituição pleiteada pela ré, mantendo o ato designado no (ID 55140973).

Intimem-se todos para ciência.

Aguarde-se a audiência aprazada.

Diligencie-se com as formalidades legais.

SERRA-ES, 31 de janeiro de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito
05/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:58

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:18

Processo Inspecionado
31/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
02/12/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:31

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/04/2024 13:12

Juntada de Petição de habilitações
29/03/2024 16:40

Proferida Decisão Saneadora
29/03/2024 16:40

Processo Inspecionado
01/02/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 19:40

Juntada de Petição de réplica
29/08/2022 20:11

Decorrido prazo de DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 12:33

Decorrido prazo de ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:15

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2022 16:06

Expedição de carta postal - citação.
11/07/2022 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2022 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela a ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*81-49 (REQUERENTE), MICHELE PAZOLINI - CPF: *39.***.*82-51 (REQUERIDO) e DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*96-80 (REQUERENTE)
13/05/2022 18:45

Conclusos para decisão
29/04/2022 18:29

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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