08/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ARISTEU TARGA DELMASCHIO em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
29/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000912-42.2021.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, GRATIELI GUERINGE DE OLIVEIRA, NATALIA GERING OLIVEIRA, ESMERALDA GERING OLIVEIRA REU: ARISTEU TARGA DELMASCHIO Advogado do(a) REU: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA - ES6192 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de ação penal movida em face de ARISTEU TARGA DELMASCHIO, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 217-A (por três vezes), na forma do artigo 71, caput (várias vezes), do Código Penal.

Citado, o réu apresentou resposta à acusação de fls. 47 do pdf, vol 001, parte 02.

O Ministério Público às fls. 49 do pdf, vol 001, parte 02, se manifestou pelo prosseguimento do feito.

Eis, o relatório.

Decido. É imperioso que se registre que a resposta à acusação, prevista no artigo 396-A do Código de Processo Penal, consiste em uma peça defensiva apresentada após o recebimento da denúncia pelo Magistrado e que deve conter todas as questões de natureza preliminar, ou seja, aquelas que servem para apontar possíveis falhas e/ou vícios havidos na peça policial. É nesse momento também que caberá à Defesa propor a produção de provas, requerer a juntada de documentos e oferecer justificações, bem como poderá alegar qualquer outra matéria de interesse da defesa.

Analisando a resposta à acusação apresentada pelo réu, verifico que não foram alegadas quaisquer matérias que indiquem a necessidade de absolvição sumária, devendo ser aguardada a continuidade da ação penal com a consequente audiência de instrução para uma análise mais acurada dos fatos narrados pela acusação.

Designo, consoante artigo 399 do Código de Processo Penal, audiência de instrução presencial/videoconferência para o dia 03/11/2025, às 14h00min, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM são: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*13.***.*27-50?pwd=plNBsn98S52xQJWULaOB0bQxwEk0b7.1 / ID da reunião: 813 6282 7650 / Senha: 43321993.

Expeça-se mandado de intimação do(a) acusado(a).

Requisite(m)-se à(s) Unidade(s) Prisional(is) a participação dos réu por videoconferência, conforme autorizado pelo artigo 6°, da Resolução n° 354 do CNJ.

Em caso de indisponibilidade de sala para realização da audiência, desde já, fica requisitada a devida condução.

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação da(s) testemunha(s), se for necessário, proceda-se à devida requisição, advertindo a(s) testemunha(s) da necessidade de comparecimento sob pena de condução coercitiva.

Havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, diligencie-se para o agendamento de sala passiva, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023.

Nesse caso, expeça(m)-se mandado(s) e/ou requisição de comparecimento de testemunha(s), observando, em todos os casos, os termos do Ato Normativo Conjunto n° 11/2022.

No caso de testemunha(s) residente(s) em outro Estado da Federação, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) deprecando a intimação da(s) testemunha(s), assim como a disponibilização de sala passiva para realização da(s) respectiva(s) oitiva(s), de forma telepresencial, a ser conduzida por este Juízo (Ato Normativo Conjunto n° 004/2023, artigo 8°, § 2°).

Dê ciência ao Ministério Público.

Intime-se a(o)(s) advogada(o)(s) de defesa.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO , SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO via de consequência, se for o caso, DETERMINO a(o) Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

Diligencie-se.

Barra de São Francisco(ES), data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 16:18

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:40

Proferida Decisão Saneadora
07/05/2025 17:40

Processo Inspecionado
07/05/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 14:00, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
17/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:41

Audiência Instrução realizada para 13/09/2024 15:50 Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
17/09/2024 13:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AMARILDO DE LACERDA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:50

Audiência Instrução designada para 13/09/2024 15:50 Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
23/07/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:39

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014125-75.2023.8.08.0035

Tainara Lima Prates Breda

Adelzuito de Jesus Prates

Advogado: Erica Neves de Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 5020321-61.2023.8.08.0035

Gilmar Rangel Olindino

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thalita Alves Ferreira Bittencourt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/07/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0013244-96.2017.8.08.0035

Alianca Fomento Mercantil Eireli

Condominio do Edificio Yvone Cunha

Advogado: Rafael Libardi Comarela

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004508-78.2014.8.08.0008

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Itamar Jose da Silva

Advogado: Evaldo Silva de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016763-71.2025.8.08.0048

Maria da Gloria de Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Matheus Gabriel Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/05/2025 16:00

Exibir Processo