TJES - 0001031-63.2023.8.08.0030
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 02:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 02:57
Juntada de Certidão
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31/05/2025 01:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/05/2025 01:32
Juntada de Certidão
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29/05/2025 00:47
Publicado Despacho - Mandado em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001031-63.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOEL LAHAS HERZOG Nome: JOEL LAHAS HERZOG Endereço: RUA CENTAUREA, 12, CS 05 LOT LAGOA PARK, SAOJOSE, LINHARES - ES - CEP: 29905-141, Tel: (27) 99768-3323) Nome: ANTONIO VALTER GALLON Endereço: AVENIDA BARÃO RIO BRANCO, 723, - DE 845 AO FIM - LADO ÍMPAR INTERLAGOS - LINHARES - ES CEP: 29903-067 Nome: DRIANA CHRISTIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA Endereço: AV.
REGNELLI, CASA 24, LAGOA PARK, SÃO JOSÉ, LINHARES/ES, Tel: (27) 99513-8434 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM.(a) Juiz de Direito da Comarca de LINHARES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.
FINALIDADE: Intimar as partes acima descritas, para ciência do despacho abaixo.
DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, em razão deste magistrado estar atuando em outras duas unidades, redesigno a audiência de instrução e julgamento do dia 14.08.2025, para o dia 19.08.2025, às 13:00 horas.
A audiência acima será realizada exclusivamente de forma PRESENCIAL.
Promova-se a intimação do(s) suposto(s) autor(es) do fato, com as advertências de praxe, da(s) vítima(s), requisite-se as testemunhas, se necessário, e notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se, SERVINDO a presente para fins de intimação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o suposto Autor do fato fazer-se acompanhar de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato.
CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado também através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022916031703600000037115060 0001031-63.2023.8.08.0030 Peças digitalizadas 24022916031719200000037115064 WhatsApp Audio 2023-02-07 at 12.39.01 Peças digitalizadas 24022916031756300000037115070 WPP PRINT Peças digitalizadas 24022916031787100000037117822 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24030111100522000000037125123 Certidão Certidão 24030116003266100000037192786 Despacho Despacho 24041217430437600000039299985 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041217430437600000039299985 Manifestação Petição (outras) 24050717204736900000040707123 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24052012200145900000041397299 Certidão Certidão 24071516015777300000044435091 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081514034113300000046336260 Mandado Mandado 24081514034149500000046336261 Ciência Petição (outras) 24081615065645000000046430379 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082107405046800000046586726 [Untitled] Certidão - Juntada diversas 24082107405063000000046586729 Certidão Certidão 24082817383948400000047146717 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082817383948400000047146717 Manifestação Petição (outras) 24082916350071400000047221220 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090312014596400000047436989 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 24090312014612300000047436991 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090410243982600000047516920 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 24090410243995500000047516923 Mandado entregue: 5231375 Expediente: 7597905 Certidão 24100102370586900000049135076 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24100109412659500000049120317 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100109412659500000049120317 Denúncia Denúncia 24101615335836100000050132512 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24111414235573000000051838151 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24111414235573000000051838151 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25012117512722100000054738098 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25012117512749500000054738099 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25012117512762500000054738100 Ciência Petição (outras) 25012213094839600000054769361 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012411391869100000054885717 01 Certidão - Juntada diversas 25012411391894800000054885721 02222 Certidão - Juntada diversas 25012411391915300000054885723 Mandado entregue: 5495034 Expediente: 9521506 Certidão 25012501082133800000054978423 ANTÔNIO VALLTER GALLON.pdf Arquivo Anexo Mandado 25012501082156400000054978424 Mandado entregue: 5495073 Expediente: 9521508 Certidão 25020401583380400000055457983 5495073.pdf Arquivo Anexo Mandado 25020401583401300000055457984 Mandado entregue: 5495050 Expediente: 9521507 Certidão 25021000242108800000055796281 5495050.pdf Arquivo Anexo Mandado 25021000242130300000055796282 Gravação Audiencia _001 Termo de Audiência 25032017001077100000058077663 Gravação Audiencia _002 Termo de Audiência 25032017000722700000058077667 Gravação Audiencia _003 Termo de Audiência 25032017000416200000058077669 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25032017001583500000057966403 Gravação Audiencia _004 Termo de Audiência 25032017001397100000058077670 Despacho Despacho 25041615221832300000059779162 LINHARES-ES, na data da assinatura eletrônica deste documento.
WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito -
26/05/2025 17:36
Expedição de Intimação Diário.
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26/05/2025 16:42
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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26/05/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 16:38
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 13:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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26/05/2025 16:34
Conclusos para despacho
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16/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
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16/04/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 08:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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21/03/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 08:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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20/03/2025 17:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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20/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 00:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 00:24
Juntada de Certidão
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04/02/2025 01:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 01:58
Juntada de Certidão
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25/01/2025 01:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2025 01:08
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 11:39
Juntada de Certidão
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22/01/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 17:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/01/2025 17:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/01/2025 17:51
Expedição de #Não preenchido#.
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21/01/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 08:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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23/10/2024 14:17
Conclusos para despacho
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23/10/2024 14:12
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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17/10/2024 04:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2024 23:59.
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16/10/2024 15:33
Juntada de Petição de denúncia
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02/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 12:09
Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 13:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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01/10/2024 09:41
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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01/10/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/10/2024 02:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2024 02:37
Juntada de Certidão
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04/09/2024 10:24
Juntada de Certidão
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03/09/2024 12:01
Juntada de Certidão
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29/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 07:40
Juntada de Certidão
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16/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 14:03
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:01
Juntada de Certidão
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20/05/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 12:17
Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 13:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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10/05/2024 10:05
Conclusos para decisão
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07/05/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:43
Processo Inspecionado
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12/04/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 16:55
Conclusos para despacho
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01/03/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 14:04
Apensado ao processo 0000556-10.2023.8.08.0030
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01/03/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
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