20/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:27

Publicado Notificação em 29/05/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0006695-60.2004.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: RESAM RECAPAGEM SAO MATEUS S/A REPRESENTANTE: ARMANDO SOUZA CABRAL Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649, SUELI DE PAULA FRANCA - ES1793 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO ALMEIDA DE SOUSA - ES14661, THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - ES14092, DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Considerando a frustração em satisfazer o crédito exequendo, a parte se manifestou às fls. 227-230, pugnando pela desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista que a personalidade da empresa vem obstruindo a satisfação do crédito.

Desta forma, pugna pela, fixação de honorários na forma do art. 520, expedição de certidão para averbar nos imóveis que pertencem a executada e a desconsideração da personalidade jurídica.

Foi proferida decisão às fls. 239-241v, a qual deferiu a fixação dos honorários, indeferiu o pedido de averbação na matrícula dos imóveis, deferiu a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC e intimou a parte a recolher as custas processuais referente ao pedido de desconsideração.

As custas foram recolhidas à fl. 252.

Foi proferido despacho à fl. 254, determinando a citação do sócio da empresa.

O sócio se manifestou nos Ids n° 62609531 e ss, apresentando resposta ao pedido de desconsideração.

Ainda, antes mesmo da manifestação da parte executada, o exequente se manifestou no id 49730056, pugnando pela distribuição do pedido de desconsideração em autos apartados.

Contudo, conforme já mencionado o pedido não foi formulado na petição inicial, assim foi instaurado o incidente na presente demanda, conforme preceitua o art. 134, § 2º, do CPC, sendo desnecessário seu processamento em autos apartados em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, ainda, ressalto que o cumprimento de sentença segue suspenso até a solução do incidente.

Assim, indefiro o pedido do exequente de distribuição em autos apartados do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelos motivos acima.

Considerando a manifestação do executado retifique-se o cadastro do feito para constar no polo passivo o sócio da executada o Sr.

ARMANDO DE SOUZA CABRAL, assim como seu advogado conforme procuração de id 62609536.

Após, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em relação a impugnação e documentos do executado de ids n°s 62609531 e ss.

Por fim, conclusos.

VITÓRIA-ES, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
27/05/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 00:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 01:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:53

Expedição de Mandado - citação.
02/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
02/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:23

Decorrido prazo de RESAM RECAPAGEM SÃO MATEUS S/A em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
01/10/2022 08:12

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:54

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2008

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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