19/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:46

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FERRO STEINER em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000336-48.2024.8.08.0043 MONITÓRIA (40) AUTOR: CLAUDINEIA FERRO STEINER REU: GUSTAVO DE SOUZA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DALILA MARIA SILVA FAUSTINI - ES8806 DECISÃO Visto em inspeção.

Trata-se de embargos de declaração opostos por CLAUDINEIA FERRO STEINER, em face da decisão id48334253, sob o argumento de que houve omissão quanto à análise do pedido formulado na petição inicial, para bloqueio de bens móveis do Requerido.

Analisando os autos, verifica-se que, de fato, a decisão embargada não enfrentou expressamente o referido pedido, configurando omissão nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração, suprindo a omissão apontada, a fim de determinar a inserção de restrição de transferência de possíveis veículos cadastrados em nome do Requerido Ante o exposto, integro a decisão embargada, nos termos da fundamentação acima.

Diligencie-se.

Santa Leopoldina-ES, data da assinatura no sistema.

Carlos Ernesto C.

Machado Juiz de Direito
29/05/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:55

Processo Inspecionado
25/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 18:36

Expedição de Mandado - citação.
13/08/2024 17:18

Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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