30/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001984-89.2024.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SOARES INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO INTIME-SE a Requerida, por seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Em caso de ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) será expedido de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, retornem os autos à contadoria para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 4.

Assevere-se que os embargos do devedor dependem de prévia garantia do juízo por penhora Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Diligencie-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juiza de Direito
29/05/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 04:57

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:33

Decorrido prazo de JULIETE GARCIA NETTO em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DAS GRACAS SOARES - CPF: *92.***.*61-22 (REQUERENTE).
04/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:18

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:40 Alegre - 1ª Vara.
30/10/2024 04:35

Decorrido prazo de JULIETE GARCIA NETTO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 17:30

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:36

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:40 Alegre - 1ª Vara.
24/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037748-95.2024.8.08.0048

Rosilene Rainha da Silva

Lojas Simonetti LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Ferreira Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/11/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5013515-48.2024.8.08.0011

Vera Lucia Carvalho Belato

Joao Batista Figueiredo do Carmo

Advogado: Fagner Augusto de Bruym

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0007117-93.2008.8.08.0024

Jose Pedro Coradini

Hermes Coradini

Advogado: Guilherme Caldeira Landeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0004992-02.2020.8.08.0035

Francisco Lopes Fagundes

Cielo S.A.

Advogado: Paula Roberta de Almeida Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025298-95.2024.8.08.0024

Banco Bradesco SA

Ruan Pessotti Venturin

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/06/2024 11:31

Exibir Processo