26/06/2025 12:26

Decorrido prazo de IGM-INTERNACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:41

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
01/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001000-24.2023.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IGM-INTERNACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA, ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA INTERESSADO: LIBERTY SEGUROS S/A Advogado do(a) REQUERENTE: WEDSTONE MANZOLI MACHADO - ES10412 Advogado do(a) REQUERENTE: MANOELA BARBIERI - ES13056 Advogados do(a) REQUERIDO: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270, SILMARA MARY VIOTTO HALLA - SP221484 DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de ação ajuizada por IGM-INTERNACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DO ESPÍRITO SANTO em face de TRANSPORTADORA PRINT LTDA e LIBERTY SEGUROS S/A.

A parte autora alega que, em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 30/05/2022, envolvendo o veículo de propriedade da requerida, houve danos materiais e lucros cessantes suportados pela primeira autora, tendo a segunda autora (ATRES) assumido o prejuízo com fundamento em sub-rogação, conforme previsto em seu estatuto interno.

Sustenta que a responsabilidade pelo acidente decorreu de conduta culposa do condutor do veículo da ré, o qual faleceu no local do sinistro, após invadir a contramão de direção.

Requer a condenação da parte ré ao ressarcimento de despesas com reparo do veículo, reembolso de lucros cessantes e demais danos financeiros arcados pelas requerentes.

A parte requerida apresentou contestação, impugnando os pedidos iniciais, e formulou pedido de denunciação da lide à sua seguradora.

Houve apresentação de réplica (Id 32874283).

A denunciação foi deferida por este juízo, sendo a seguradora regularmente citada, entretanto, não foi apresentada contestação.

Ato contínuo, as autoras pediram a decretação da revelia da denunciada. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que não há questões preliminares pendentes de análise que impeçam o prosseguimento do feito.

As alegações das partes envolvem controvérsia acerca da dinâmica do acidente, da responsabilidade civil pelo evento, do nexo causal e da comprovação dos danos alegados.

Quanto à distribuição do ônus da prova, aplica-se a regra geral do art. 373 do CPC, cabendo ao autor o ônus quanto aos fatos constitutivos de seu direito e ao réu o ônus da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No que tange à ausência de contestação por parte da denunciada, LIBERTY SEGUROS S/A, embora regularmente citada, não incide a presunção de veracidade decorrente da revelia, nos termos do art. 345, I, do CPC, uma vez que a parte requerida principal apresentou defesa tempestiva, o que afasta os efeitos da inércia da litisdenunciada.

No que se refere à suspensão dos autos, INDEFIRO o pedido, eis que o art. 315 do CPC aplica-se quando o conhecimento da causa depender de fato delituoso.

Entretanto, nos autos consta apenas a instauração de inquérito, sem o oferecimento de denúncia, inexistindo, até o momento, elementos que indiquem a tipificação penal do fato pelo Ministério Público local.

Saliento, ainda, que a apuração da responsabilidade civil prescinde da apuração da responsabilidade criminal, especialmente porque o litígio não versa sobre eventual responsabilidade pelo falecimento do condutor.

Ademais, fixo os seguintes pontos controvertidos: i) Nexo causal entre o acidente de trânsito descrito e os danos alegados pelas autoras, ii) A existência de culpa do condutor do veículo da requerida, iii) A existência e extensão dos danos materiais e lucros cessantes e iv) A responsabilidade da denunciada nos limites da apólice contratual.

Não havendo outras questões preliminares e prejudiciais a serem analisadas neste momento processual, dou o feito por saneado.

INTIMEM-SE as partes para tomar ciência dessa decisão, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua imprescindibilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e consequentemente o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 450 do CPC.

Friso que este será o momento que terão para especificar as provas a serem produzidas, justificando a imprescindibilidade das provas requeridas ao deslinde do feito, não servindo para este desiderato o mero requerimento genérico de produção de provas, o qual importará na preclusão das provas que não estiverem devidamente individualizadas (STJ, AgInt no AREsp 840817/RS).

DILIGENCIE-SE.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
28/05/2025 17:20

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 17:20

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:00

Processo Inspecionado
27/05/2025 17:00

Proferida Decisão Saneadora
11/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 08:58

Juntada de Petição de habilitações
07/11/2024 17:38

Decorrido prazo de WEDSTONE MANZOLI MACHADO em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:01

Processo Inspecionado
16/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:05

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:35

Decorrido prazo de IGM-INTERNACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DO ESPIRITO SANTO em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 07:59

Decorrido prazo de WEDSTONE MANZOLI MACHADO em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 03:40

Decorrido prazo de MANOELA BARBIERI em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2023 17:49

Juntada de Informações
24/05/2023 15:13

Juntada de Carta precatória
28/04/2023 16:44

Processo Inspecionado
12/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000360-44.2021.8.08.0023

Abtrac - Associacao Brasileira dos Trans...

Associacao de Veiculos Pesados de Contag...

Advogado: Nemesio Barbosa de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5034413-68.2024.8.08.0048

Idebrando Cardoso Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5018269-57.2025.8.08.0024

Moacir Moreira da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Luana Cordeiro Galvao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 5008010-39.2025.8.08.0012

Estefano Stange Portella

Municipio de Cariacica

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/04/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5014650-22.2025.8.08.0024

John Lenon Galina Calente

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Joao Pedro Ribeiro Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2025 15:52

Exibir Processo