26/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MARISTANIA AGUILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 28/05/2025.
02/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5006150-80.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARISTANIA AGUILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: LEVY AGUILAR PINHEIRO, MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON ROQUE DE MOURA - ES13525 DECISÃO Verifica-se que após intimação da parte requerente para comprovar a hipossuficiência alegada por quaisquer meios legais, esta não produziu as provas pleiteadas.

Portanto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, ante ausência de documentação suficiente nos autos, capaz de comprovar ou indicar ser incapaz de arcar com as custas e despesas iniciais do processo.

Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias, sob pena extinção sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Linhares-ES, data registrada eletronicamente.
26/05/2025 18:40

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 17:14

Gratuidade da justiça não concedida a LEVY AGUILAR PINHEIRO - CPF: *91.***.*26-00 (REQUERIDO) e MARISTANIA AGUILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*53-03 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MARISTANIA AGUILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
10/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:12

Declarada incompetência
09/08/2024 17:23

Conclusos para julgamento
18/06/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 20:25

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 11:25

Processo Inspecionado
20/05/2024 11:25

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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