17/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001091-29.2023.8.08.0004 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: VALNISSE BEATRIZ DA SILVA ALVES *58.***.*08-10 REQUERIDO: GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA, CALVI GRANITOS LTDA - EPP, BR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LEILA CRISTINA DE MORAIS MONTEIRO - SP394905 Advogado do(a) REQUERIDO: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 DECISÃO Aos ids. 30309572 e 31622526 a requerida GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA informa que os materiais mencionados nas decisões de ids. 27364716 e 28206067 estariam disponíveis para retirada pela requerente desde quando determinado por este Juízo.

Contudo, a requerente informa ao id. 34810733 – e reitera ao id. 65067299 – que no dia 17/07/2023, a Oficiala de Justiça compareceu até a sede da requerida para retirada dos materiais, porém, os funcionários que ali estavam, informaram que as pedras não estariam no local e se recusaram a prestar mais informações sobre o paradeiros dos materiais, situação que demonstraria o descumprimento das decisões retromencionadas.

Logo, ao id. 65067299, sob o argumento de que os materiais desviados estão de posse indevida de GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA, pois não teria propiciado os meios para cumprimento da determinação judicial oriunda destes autos, ocultando referidos produtos e faltando com a verdade nos autos, pretende “a aplicação da multa estabelecida na decisão de ID 28206067”.

Neste sentido, nota-se evidente beligerância e controvérsia entre as partes até mesmo no que diz respeito ao desencontro de informações, por assim dizer, quanto à localização dos referidos bens/materiais de modo que fosse propiciado o cumprimento da ordem judicial emanada das decisões de ids. 27364716 e 28206067.

Destaco, aliás, que a multa, cuja periodicidade é diária e persiste enquanto não considerada cumprida a obrigação, já fora anteriormente imposta, de modo que sua manutenção, majoração, exclusão ou modulação, qualquer que seja a hipótese, poderá ser resolvida em sede de cognição exauriente, propiciando eventual execução futura, se for o caso.

Partindo destas premissas, considerando as manifestações das partes VALNISSE BEATRIZ DA SILVA ALVES *58.***.*08-10 e GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA, bem como, em especial, o teor da certidão de id. 28268453, lavrada pela i.

Oficiala de Justiça, onde se denota informação, ipsis litteris, de que “os proprietários não sabe dizer onde estão” os materiais, o que não é razoável, determino a intimação de GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA, por seus advogados devidamente constituídos nos autos, para que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sem embargos e/ou subterfúgios processuais, sob pena de incidência de nova multa diária, a partir do termo do prazo ora fixado, que majoro para R$ 3.000,00 (três mil reais), sem imposição de teto e sem prejuízo de eventuais valores a este título relativos a período anterior e que eventualmente se compreenda como devidos.

Advirto que no referido prazo cumprirá a GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA o fornecimento por escrito nos autos de informações concretas e precisas sobre a localização dos materiais, conforme já determinada desde 18/07/2023, ressaltando-se que deverá explicitar de forma clara (i) o endereço completo onde se encontram armazenados, incluindo logradouro, número, bairro/localidade, CEP e ponto de referência e dados que possam individualizar o depósito; (ii) a localização dos materiais dentro do depósito, se em determinado setor, região etc; bem como (iii) nome completo de eventuais pessoas responsáveis, sócios e/ou prepostos, inclusive com dados de telefone para contato destes; (iv) os horários em que estarão disponíveis para tanto, atendendo, no mínimo, ao expediente comercial habitual, tudo sob pena de restar caracterizado o descumprimento e fato gerador das astreintes acima impostas.

Intime-se VALNISSE BEATRIZ DA SILVA ALVES *58.***.*08-10 exclusivamente para ciência - prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA para cumprimento - prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Após, certifique-se a respeito do retorno da correspondência de citação de BR TRANSPORTADORA E LOGISTICA, cuja emissão fora certificada ao id 47653763, intimando-se a requerente, na sequência, para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, diante do retorno negativo da correspondência citatória de CALVI GRANITOS LTDA (id. 50998411), cumprirá à requerente VALNISSE BEATRIZ DA SILVA ALVES *58.***.*08-10 o fornecimento de dados que propiciem a efetiva angularização processual no que se refere a esta parte.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/07/2025 12:16

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:20

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001091-29.2023.8.08.0004 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: VALNISSE BEATRIZ DA SILVA ALVES *58.***.*08-10 REQUERIDO: GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA, CALVI GRANITOS LTDA - EPP, BR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LEILA CRISTINA DE MORAIS MONTEIRO - SP394905 Advogado do(a) REQUERIDO: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 INTIMAÇÃO JUNTADA DE AR INTIMAÇÃO DA PARTE, para ciencia da juntada do aviso de recebimento, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
14/02/2025 15:10

Expedição de #Não preenchido#.
20/09/2024 17:44

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2024 04:53

Decorrido prazo de VALNISSE BEATRIZ DA SILVA ALVES *58.***.*08-10 em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:43

Decorrido prazo de GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:21

Expedição de carta postal - citação.
29/07/2024 12:21

Expedição de carta postal - citação.
29/07/2024 12:21

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 16:52

Não Concedida a Medida Liminar a GRANSA MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-37 (REQUERIDO).
27/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:21

Processo Inspecionado
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido de providências
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 01:26

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:56

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:57

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:31

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2023 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito de VALNISSE BEATRIZ DA SILVA ALVES *58.***.*08-10 - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
18/07/2023 17:53

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:20

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
05/07/2023 13:02

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 08:45

Desentranhado o documento
03/07/2023 15:19

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001115-56.2025.8.08.0014

Ivone Vitorino de Oliveira Pereira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5038357-20.2024.8.08.0035

Iana Almeida Chamusca

Odontoprev Servicos LTDA

Advogado: Iana Almeida Chamusca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5004980-24.2021.8.08.0048

Fresenius Kabi Brasil LTDA.

Pharma STAR Comercio de Medicamentos Ltd...

Advogado: Fabio Vasques Goncalves Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2021 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5001493-61.2025.8.08.0030

Eliana Wagner Moreira

Agp Tecnologia em Informatica do Brasil ...

Advogado: Robledo Mota Pelicao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5001684-28.2023.8.08.0014

Rafael Ferreira Tavares

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Giane Vieira de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2023 09:22

Exibir Processo