05/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000075-60.2023.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OTICAS ITALIN LTDA - ME REQUERIDO: DANIELLE GOMES Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DESPACHO Vistos em inspeção.

Verifica-se dos autos que foi noticiado, no instrumento de acordo (ID 68504295) que houve bloqueio de valores via SISBAJUD no importe de R$733,30 (setecentos e trinta e três reais e trinta centavos).

Contudo, conforme se extrai do espelho da ordem judicial de bloqueio ("teimosinha") que ora junto, os valores efetivamente constritos totalizam apenas R$52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo R$41,37 (quarenta e um reais e trinta e sete centavos) em uma instituição financeira e R$10,88 (dez reais e oitenta e oito centavos) em outra.

Importante esclarecer que o montante de R$10,88 não poderá ser objeto de transferência por alvará judicial, uma vez que o sistema do Banestes Judicial não viabiliza operações de transferência em valor inferior ao custo da taxa bancária incidente (R$13,10), sendo apenas possível o seu levantamento por meio de saque presencial.

Diante dessas inconsistências entre os termos do acordo e a efetiva constrição judicial: INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os apontamentos supra e esclarecerem se persistem os termos do acordo firmado e se há interesse na sua homologação, diante da impossibilidade material de transferência do valor de R$200,00 (duzentos reais), conforme pactuado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
30/05/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 11:02

Processo Inspecionado
26/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:38

Processo Inspecionado
24/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:37

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:43

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES em 29/08/2024 23:59.
01/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:55

Expedição de Mandado - intimação.
01/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:05

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:15

Processo Reativado
02/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:54

Transitado em Julgado em 02/08/2023 para DANIELLE GOMES - CPF: *94.***.*45-78 (REQUERIDO) e OTICAS ITALIN LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-35 (REQUERENTE).
01/08/2023 18:39

Homologada a Transação
13/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:42

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:39

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2023 13:20 Piúma - 1ª Vara.
07/06/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:15

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 17:38

Expedição de Mandado - citação.
16/03/2023 17:38

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 14:26

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 13:20 Piúma - 1ª Vara.
06/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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