04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000557-98.2019.8.08.0041 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ADRIANA GOMES BAIENSE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Vieram-me os autos com Embargos de Declaração opostos por ADRIANA GOMES BAIENSE (fls. 164-176) em face da sentença de fls. 158-159.

Consoante disposição do art. 1.023, §2º do CPC, diante da possibilidade de modificação da referida decisão acaso acolhidos os aclaratórios e, em homenagem ao princípio do contraditório, é mister oportunizar à parte embargada, município de Presidente Kennedy, prazo para manifestar-se quanto ao recurso.

Assim, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

Escoado o prazo, certifique-se nos autos e retornem à conclusão para deliberação.

Diligencie-se.

Presidente Kennedy–ES, 30 de maio de 2025.

Dr.

Marco Aurelio Soares Pereira Juiz de Direito Ofício DM n.º 0678/2025
03/06/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:13

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 15:21

Expedição de Comunicação via correios.
02/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:56

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

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