29/06/2025 00:23

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001551-45.2025.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEXUX LUBRIFICACAO E CONFIABILIDADE LTDA, LUIS FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA PROCURADOR: GABRIEL COELHO BORTONI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA - ES18605 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL COELHO BORTONI - SP305431 SENTENÇA Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública ajuizada pela parte autora LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA e NEXUX LUBRIFICAÇÃO E CONFIABILIDADE LTDA, qualificado nos autos.

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito, visto que o presente Cumprimento de sentença já foi protocolado nos autos de origem de n°5000875-68.2023.8.08.0004 (Id. 70144225).

Ante o exposto, considerando que houve distribuição autônoma equivocada, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por analogia ao art. 485,VIII, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do mesmo diploma e imediato arquivamento dos autos com as cautelas de estilo.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica..

Juiz de Direito
25/06/2025 16:02

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 14:57

Determinado o cancelamento da distribuição
25/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:33

Publicado Notificação em 04/06/2025.
09/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001551-45.2025.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEXUX LUBRIFICACAO E CONFIABILIDADE LTDA, LUIS FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA PROCURADOR: GABRIEL COELHO BORTONI CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) Não consta documento de identidade da parte autora, comprovante de residencia e/ou procuração; ( ) Não consta o numero do CPF das partes e/ou confrontantes; ( x ) Não consta comprovação de recolhimento das custas judicais; ( x ) OUTROS: Considerando que o processo principal tramita no PJE, intimo a parte autora para esclarecer acerca da duplicidade de distribuição, uma vez que ordinariamente a execução do processo deve ser realizada nos proprios autos.

INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROCEDER AS DEVIDAS REGULARIZAÇÕES.

ANCHIETA-ES, 2 de junho de 2025.
02/06/2025 12:16

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 12:16

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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