22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5003318-43.2024.8.08.0008 REQUERENTE: MATEUS DA COSTA GALVAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos em inspeção.

PROMOVA-SE a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Considerando a manifestação da parte exequente, informando que o executado não promoveu a implantação do benefício acordado, DETERMINO a intimação da autarquia ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante o benefício objeto do acordo homologado e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo de liquidação, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, observando os parâmetros fixados no acordo.

FIXO, em caso de descumprimento, MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Diligencie-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
19/07/2025 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
09/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 20:44

Processo Inspecionado
16/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:43

Processo Reativado
16/05/2025 13:42

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
06/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO).
06/05/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
06/04/2025 02:36

Decorrido prazo de MATEUS DA COSTA GALVAO em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:35

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5003318-43.2024.8.08.0008 REQUERENTE: MATEUS DA COSTA GALVAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE proposta por MATEUS DA COSTA GALVÃO em face do INSS.

Citado para contestar, o INSS propôs acordo judicial, nos termos da minuta juntada ao ID 62608305.

A parte autora peticionou concordando com o acordo pugnou pela homologação da proposta nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC (ID 63903750). É o breve relatório.

Decido.

A concordância do pedido postulado preenche os requisitos legais, sendo as partes devidamente assistidas por advogado, não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, III, “b”, CPC.

INTIME-SE o INSS para implantar o benefício na forma acordada, bem como para apresentar do cálculo de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC), em 30 (trinta) dias, em conformidade com os parâmetros do acordo.

Sem custas processuais, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários, conforme consta no acordo.

Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Intimem-se as partes, para ciência, bem como o INSS, para cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
11/03/2025 16:47

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:26

Processo Inspecionado
05/03/2025 11:26

Homologada a Transação
26/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 03:08

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
23/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003318-43.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS DA COSTA GALVAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE MARCOS DA SILVA - ES8014, JOYCE BARBOSA DE CARVALHO NUNES - ES36312 INTIMAÇÃO Intimo para apresentar réplica à contestação.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 6 de fevereiro de 2025.

JACQUELINE TORRES REIS Diretor de Secretaria
06/02/2025 13:29

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela a MATEUS DA COSTA GALVAO - CPF: *22.***.*09-62 (REQUERENTE)
01/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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