TJES - 5027083-29.2023.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 00:35
Decorrido prazo de HENRIQUE BAGATTINI NEFF em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 00:35
Decorrido prazo de FABIO MUNIZ FARIAS em 12/06/2025 23:59.
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31/05/2025 00:04
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
31/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5027083-29.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO MUNIZ FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA MARIE DIAS HIGA - SP507644, EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - ES20320, LEONARDO NEVES CORTELETTI - ES20319 DESPACHO 01) INTIMEM-SE FABIO MUNIZ FARIAS e HENRIQUE BAGATTINI NEFF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto à petição ID 68759993. 02) Após, conclusos.
Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
27/05/2025 21:29
Expedição de Intimação Diário.
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21/05/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 17:17
Conclusos para despacho
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15/05/2025 13:24
Juntada de Petição de pedido de providências
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15/05/2025 01:17
Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2025.
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15/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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14/05/2025 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 17:58
Expedição de Intimação eletrônica.
-
12/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2025 17:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/02/2025 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 21:43
Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
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14/01/2025 17:35
Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
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26/10/2024 01:19
Decorrido prazo de LEONARDO NEVES CORTELETTI em 25/10/2024 23:59.
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14/10/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
12/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 16:43
Recebidos os autos
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30/09/2024 16:43
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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30/09/2024 16:43
Realizado cálculo de custas
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04/09/2024 09:01
Juntada de Petição de pedido de providências
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07/06/2024 20:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/06/2024 20:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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07/06/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 07:31
Decorrido prazo de EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI em 13/05/2024 23:59.
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07/05/2024 14:59
Conclusos para despacho
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02/05/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 14:37
Juntada de Petição de renúncia de prazo
-
24/04/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 16:26
Recebidos os autos
-
24/04/2024 16:26
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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24/04/2024 16:25
Conta Atualizada
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22/02/2024 18:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/02/2024 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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21/02/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 21:09
Juntada de Petição de pedido de providências
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20/02/2024 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/02/2024 23:59.
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28/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 16:10
Conclusos para despacho
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01/09/2023 13:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/09/2023 12:59
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 20:55
Juntada de Petição de pedido de providências
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30/08/2023 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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