24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
08/06/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
08/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0001031-61.2017.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JONATAN ALMEIDA VILELA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc 1.

Intime-se INSS para promover a execução invertida do julgado com apresentação da planilha de cálculos do valor das parcelas vencidas, no prazo de 15 dias, caso em que, se livrará das custas remanescentes desta fase processual. 2.

No caso de não exibição de cálculo pelo INSS, intime-se a parte autora/exequente para requerer o cumprimento de sentença com exibição de cálculo, no prazo de 15 dias.

Se necessário, reitere-se a intimação da parte autora, desta feita, pessoalmente, sob pena de arquivamento do feito. 3.

Sobrevindo cálculo pelo INSS, vistas as partes credoras/exequentes (parte autora e advogado), com prazo de 15 dias.

Sobrevindo cálculo da parte autora, vista ao INSS, com o mesmo prazo. 4.

Havendo aquiescência ou não manifestação acerca dos cálculos apresentados, homologo, desde já, os referidos cálculos. 5.

Na sequência, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor dos credores/exequentes.

Havendo renúncia o valor excedente ao limite de RPV, expeça-se requisição de pequeno valor.

O crédito do(s) advogado(s) deverá(ão) ser requisitado(s) conforme a natureza dos respectivos honorários, nos termos do arts. 9º, XIX, 15 e 18 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Defiro desde já, o destaque dos honorários contratuais, desde que o advogado junte o contrato de honorários advocatícios, nos termos do arts. 16 a 18 Resolução nº 822/2023 do CJF. 6.

Antes de encaminhar as respectivas requisições (precatórios ou RPVs), intimem-se os credores do seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 12 da referida resolução. 7.

Requisite-se o pagamento das custas processuais, com a atualização do valor pela contadoria judicial. 8.

Sobrevindo depósito dos créditos, expeçam-se os respectivos alvarás e intimem-se os beneficiários. 9.

Façam-se os autos conclusos, certificando do cumprimento integral desta decisão.

Diligencie-se.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
30/05/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 08:52

Processo Inspecionado
16/05/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:45

Decorrido prazo de JONATAN ALMEIDA VILELA em 28/01/2025 23:59.
28/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:35

Recebidos os autos
22/11/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Mucurici - Vara Única.
22/11/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Mucurici
23/10/2024 09:20

Transitado em Julgado em 24/09/2024 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO) e JONATAN ALMEIDA VILELA - CPF: *96.***.*01-01 (REQUERENTE).
23/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:45

Processo Inspecionado
01/08/2024 14:45

Julgado procedente o pedido de JONATAN ALMEIDA VILELA - CPF: *96.***.*01-01 (REQUERENTE).
16/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
03/11/2022 02:24

Decorrido prazo de JONATAN ALMEIDA VILELA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
01/07/2022 13:52

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011061-65.2024.8.08.0021

Andre do Couto Teixeira Alves

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/11/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5001772-11.2023.8.08.0000

Deborah Guimaraes Pinto

Parte Nao Definida

Advogado: Deborah Guimaraes Pinto

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5002181-47.2024.8.08.0001

Luiz Carlos Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Claria Monica Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5006986-19.2025.8.08.0030

Arilton Ferreira Anchieta

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Advogado: Rodrigo Dadalto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5019646-63.2025.8.08.0024

Incorporadora Vinco LTDA

Josiane de Mattos Varejao

Advogado: Felipe Dalla Bernardina Furtado de Lemos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2025 14:58

Exibir Processo