02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:24

Processo Inspecionado
21/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 14:14

Recebidos os autos
07/05/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.
07/05/2025 14:09

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Iúna
30/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em 13/04/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e MARILIA SOARES FRIASCA MARIANO - CPF: *45.***.*62-15 (REQUERENTE).
30/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
13/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001825-05.2023.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILIA SOARES FRIASCA MARIANO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO SILVEIRA - PR61360 SENTENÇA Marilia Soares Friasca Mariano propôs a presente ação previdenciária em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, todos devidamente qualificados na peça de ingresso.

Em síntese da petição inicial, a demandante narra que foi diagnosticada com discopatia degenerativa da coluna cervical e neuropatia compressiva de ambas as mãos (CID M50.1, G56.9, G56.0), ocasião em que foi submetida a cirurgia na mão direita em outubro de 2022, razão pela qual solicitou perante a ré a concessão do benefício por incapacidade temporária e/ou permanente sob o n. 640.953.531-0, oportunidade em que teve seu pedido deferido.

Entretanto, argui que ao realizar a revisão administrativa, a autarquia federal cessou indevidamente o benefício em 17/11/2022.

Diante disto, realizou novo pedido administrativo sob o n. 641.757.496-6, o qual foi concedido e, realizada revisão administrativa, foi indevidamente cessado em 25/01/2023.

A autarquia ré em petição de Id. 62392218, apresentou proposta de acordo.

A parte autora manifestou favorável ao acordo, Id.62715143.

Desta forma, pugna pela homologação para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Em detida análise, verifico que as partes estão favoráveis a homologação do acordo.

Extraio dos autos que as partes são legítimas e devidamente representadas, o acordo é perfeitamente válido e merece respaldo.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, conforme contido em petição de Id. 62392218, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Condeno a autarquia ré ao pagamento dos honorários periciais.

Caso o pagamento dos honorários periciais tenha sido realizado pela Seção Judiciária da Justiça Federal através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, conforme dispõe a Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reembolso pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS do pagamento realizado.

Caso não tenha sido realizado o pagamento dos honorários periciais da forma acima referido, expeça-se RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região em favor do perito.

Com a juntada do demonstrativo de pagamento do valor requisitado, expeça-se alvará em favor do perito.

Intime-se a autarquia ré, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a planilha com os valores devidos.

Após, intime-se a parte autora para manifestação.

Em caso de concordância quanto aos valores, expeça-se RPV.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
11/02/2025 17:10

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:30

Homologado o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e MARILIA SOARES FRIASCA MARIANO - CPF: *45.***.*62-15 (REQUERENTE)
07/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:37

Juntada de Laudo Pericial
08/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:28

Expedição de Mandado - intimação.
20/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:27

Processo Inspecionado
10/05/2024 16:27

Proferida Decisão Saneadora
27/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
25/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:36

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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