09/06/2025 10:44

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0013501-19.2001.8.08.0024 REQUERENTE: AEV-ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA REQUERIDO: SOLANGE JACINTHO DIAS BASILIO SENTENÇA Trata-se de “cumprimento de sentença” apresentado por AEV-ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA em face de SOLANGE JACINTHO DIAS BASILIO, todos devidamente qualificados.

Ciente do cumprimento de sentença, a parte executada não satisfez o crédito do exequente, ao passo que foi realizada diligência no sistema Sisbajud a fim de identificar ativos em nome da executada, o que foi frutífero (fls. 108/108-v).

Intimada a parte executada para manifestação sobre o bloqueio (id 33243430), esta se quedou inerte.

Diante disso, a parte exequente postulou a expedição de alvará do valor objeto da constrição (id 39314453). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a existência de constrição de ativo apto a satisfazer o crédito exequendo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que DETERMINO a transferência eletrônica para conta da parte exequente, ou na impossibilidade sistêmica ou requerimento em sentido contrário, a expedição de alvará, para entrega dos valores constritos às fls. 108/108-v.

O alvará poderá ser expedido com o nome do advogado da parte credora, caso possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser previamente certificado pela Secretaria (Código de Normas da Corregedoria, art. 409).

Após o trânsito em julgado, contem-se as eventuais custas pendentes de responsabilidade da parte executada, que deverá pagá-las em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Satisfeitas as custas ou comunicado o inadimplemento à Receita Estadual em caso de inadimplemento, ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.

Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
05/06/2025 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
05/06/2025 10:32

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:41

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
09/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:20

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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