26/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
22/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0004950-40.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO SILVA BARROS, DIOGENES SOUZA DA SILVA D E C I S Ã O 1.Tendo em vista a Certidão de Óbito do réu FABIO SILVA BARROS, juntada no id 69882802, vejo que se vislumbra prova do falecimento do réu, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade do agente.

Diante disso, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FABIO SILVA BARROS, qualificado nos autos, em relação ao crime narrado neste feito, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Providencie-se a baixa no mandado de prisão expedido junto ao sistema BNMP.

Cientifique-se o Ministério Público. 2.

Intime-se a defesa do acusado DIOGENES SOUZA DA SILVA para oferecer Alegações Finais, no prazo legal. 3.

Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.

Analisando o caso concreto à luz do art. 312 do CPP, constato que permanecem íntegros os pressupostos, requisitos e fundamentos que embasaram a medida constritiva.

A materialidade delitiva e os indícios de autoria seguem robustos e não foram elididos por qualquer elemento novo trazido pela defesa, de modo que subsiste o fumus comissi delicti.

Igualmente, persiste a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente diante do risco concreto de reiteração criminosa por parte do acusado, o que caracteriza o periculum libertatis.

Diante desse cenário, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP, procedo à revisão da medida cautelar e mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
09/06/2025 12:39

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:39

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
29/05/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:24

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
19/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/02/2025 13:59

Publicado Decisão em 19/02/2025.
20/02/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0004950-40.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO SILVA BARROS, DIOGENES SOUZA DA SILVA Advogados do(a) REU: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA - ES32813, ANTONIO SILVA GOMES - ES37750 DESPACHO Vistos em Inspeção 2025 1.

Intime-se o Ministério Público para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Após, intime-se a defesa. 2.

Quanto ao requerimento formulado pela defesa no ID 56542021, esclareço que o acesso à pasta sigilosa nº 71/2002 deverá ser realizado pessoalmente no cartório desta unidade judiciária, visando garantir o devido controle.

Para tanto, a defesa poderá utilizar um pen drive ou HD externo para a extração de cópia do depoimento sigiloso, que será certificado pela Diretora de Secretaria.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
17/02/2025 14:04

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 17:06

Processo Inspecionado
07/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 01:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
13/12/2024 15:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 00:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
03/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:48

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
30/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 22:15

Audiência Instrução realizada para 06/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
06/08/2024 22:14

Juntada de
02/07/2024 16:24

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
02/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 19:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/06/2024 19:10

Processo Inspecionado
12/06/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 07:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:39

Expedição de Ofício.
22/05/2024 17:39

Expedição de Ofício.
22/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:08

Audiência Instrução designada para 06/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
03/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:49

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
18/03/2024 18:49

Processo Inspecionado
18/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:23

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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