17/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA JESUS TELLES HERKENHOFF em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão
22/02/2025 17:24

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5025064-16.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JESUS TELLES HERKENHOFF CURADOR: MARIA DA GLORIA HERKENHOFF PATRICIO REU: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) AUTOR: MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590, Advogados do(a) REU: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DESPACHO Vistos em inspeção.

MARIA JESUS TELLES HERKENHOFF, representada por sua curadora, MARIA DA GLÓRIA HERKENHOFF PATRICIO, propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisão de Débito e Indenizatória em face de COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN), qualificadas na exordial, aduzindo, em síntese, ter contratado a prestação do serviço de fornecimento de água para o seu imóvel, registrado sob a matrícula nº 00390119, com a requerida.

Ocorre que, no mês de agosto de 2023, foi surpreendida com um aumento abrupto e injustificável na cobrança realizada pela companhia, já que não correspondia ao real consumo do período e tampouco à média das últimas faturas.

Narrou, ainda, que, mesmo tendo contestado a conta e solicitado a revisão, na data de 19/06/2024, teve o fornecimento de água suspenso sem qualquer notificação prévia, sob o argumento de débito em aberto.

Nessa senda, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de que a ré fosse compelida a restabelecer o fornecimento de água no imóvel e abster-se de realizar novos cortes ou cobranças pela fatura questionada.

No mérito, pediu a revisão da cobrança e a condenação da parte contrária ao pagamento de indenização por danos morais (ID 45254845).

A decisão ID 45270876 deferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial e concedeu o benefício da assistência judiciária à autora.

A requerida ofereceu contestação ID 46488243, sustentando, em suma, a regularidade da cobrança, uma vez que aferida após leitura do hidrômetro, além da inexistência de danos, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.

Em sede de réplica ID 48961512, a parte requerente ratificou os termos da exordial, pleiteando pela procedência da demanda.

Instadas acerca da dilação probatória, a requerida ofereceu proposta de acordo e, subsidiariamente, pediu a produção de prova pericial (ID 52696759).

Por outro lado, a autora apresentou contraproposta, reiterando o pedido de inversão do ônus da prova e prova pericial (ID 53644693).

Pois bem.

De pronto, defiro o pedido de dilação, por 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual da autora, salientado que, decorrido o prazo sem a juntada do termo de curatela atualizado, o feito será extinto com fulcro no artigo 76, §1º, inciso I, do CPC.

Por derradeiro, intime-se a requerida, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contraproposta de acordo apresentada pela autora (ID 53644693).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
04/02/2025 08:52

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 13:29

Processo Inspecionado
03/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:56

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 04:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 06:27

Decorrido prazo de MARIA JESUS TELLES HERKENHOFF em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:18

Juntada de Mandado - Citação
21/06/2024 17:09

Expedição de Mandado - citação.
21/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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