02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000640-37.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIO BALBINO DE SOUSA FILHO INTERESSADO: MARIVALDO LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: ALESSANDRO COSME - ES29854 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão id nº 69828625.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
30/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:10

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:31

Recebidos os autos
19/05/2025 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
19/05/2025 12:30

Conta Atualizada
06/05/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
26/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:07

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para MARIO BALBINO DE SOUSA FILHO - CPF: *33.***.*17-87 (INTERESSADO) e MARIVALDO LIMA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*18-91 (INTERESSADO).
24/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 04/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000640-37.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIO BALBINO DE SOUSA FILHO INTERESSADO: MARIVALDO LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: ALESSANDRO COSME - ES29854 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Há regra expressa na Lei n°9.099/95, contida no seu art. 53, §4°, que reza “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Dessarte, impõe-se a solução preconizada pelo dispositivo supratranscrito, independentemente de nova intimação (art. 51, §1°, da Lei n°9.099/95), haja vista não ter sido identificado o paradeiro do devedor, nem solicitadas providências idôneas a esse fim.

Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 53, §4°, da Lei n°9.099/95 c/c art. 925 do CPC.

Torno sem eficácia os atos constritivos praticados, devendo ser realizadas as respectivas baixas, se necessário.

Sem custas.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
02/04/2025 12:34

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 17:27

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIO BALBINO DE SOUSA FILHO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:36

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000640-37.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIO BALBINO DE SOUSA FILHO INTERESSADO: MARIVALDO LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: ALESSANDRO COSME - ES29854 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão do Oficial de Justiça id nº 62183696, devendo requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

COLATINA, 11 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria
11/02/2025 17:12

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 00:28

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:50

Expedição de Mandado - intimação.
18/12/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:31

Expedição de intimação - diário.
30/11/2024 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 01:41

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:53

Expedição de Mandado - intimação.
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2024.
24/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:27

Expedição de intimação - diário.
19/10/2024 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 01:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
02/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 26/09/2024.
26/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:17

Expedição de intimação - diário.
24/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 19:17

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2024.
08/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:24

Expedição de intimação - diário.
06/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 17/05/2024.
17/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:15

Expedição de intimação - diário.
15/05/2024 14:05

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2024 10:24

Juntada de Petição de renúncia de prazo
08/05/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2024.
08/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:46

Expedição de intimação - diário.
06/05/2024 15:45

Expedição de carta postal - intimação.
06/05/2024 10:27

Julgado procedente o pedido de MARIO BALBINO DE SOUSA FILHO - CPF: *33.***.*17-87 (REQUERENTE).
03/05/2024 16:49

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:48

Audiência Una realizada para 03/05/2024 13:45 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
03/05/2024 16:48

Expedição de Termo de Audiência.
02/04/2024 16:03

Juntada de Aviso de Recebimento
18/03/2024 15:20

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:40

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2024 09:49

Processo Inspecionado
26/02/2024 17:34

Expedição de carta postal - citação.
26/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 19:13

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2024.
22/02/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:59

Expedição de intimação - diário.
15/02/2024 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento
01/02/2024 08:06

Publicado Intimação - Diário em 01/02/2024.
01/02/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:48

Expedição de intimação - diário.
30/01/2024 13:45

Expedição de carta postal - citação.
30/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 20:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:48

Audiência Una designada para 03/05/2024 13:45 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
24/01/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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