12/06/2025 01:31

Publicado Despacho em 05/06/2025.
12/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 5000508-84.2024.8.08.0044 AÇÃO TIPO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLLUS DE SOUZA AXER REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

VALOR DA CAUSA: R$16,382.80 DESPACHO 1)DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2)De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 3)Determino à Secretaria que procedas as atualizações necessárias quanto aos polos da ação, visando esta nova fase processual, bem como alterar a classe judicial, se necessário. 4)Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito, INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5)Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6)Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
03/06/2025 13:30

Expedição de Intimação Diário.
31/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARLLUS DE SOUZA AXER em 12/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 14/02/2025 23:59.
17/12/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:01

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido de MARLLUS DE SOUZA AXER - CPF: *69.***.*90-75 (REQUERENTE).
04/12/2024 17:17

Conclusos para julgamento
05/11/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:51

Processo Inspecionado
03/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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