01/07/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
01/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
09/06/2025 11:15

Publicado Sentença em 04/06/2025.
09/06/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0008661-35.2020.8.08.0012 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: MARIA DO CARMO PINTO SANTANA SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação monitória ajuizada por Dacasa Financeira S.A. em face de Maria do Carmo Pinto Santana.

Frustradas as tentativas de localizar a ré, a autora foi instada a promover a citação, contudo quedou-se inerte (id. 69893058).

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023).

Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a autora não logrou promover a citação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Condeno a autora no pagamento das custas remanescentes, advertindo-a de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para calculá-las e recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES e Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, DJ de 28/03/2025.

P.R.I.

Transitada em julgado, notifique-se a Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica/ES, 30 de maio de 2025 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
02/06/2025 14:33

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
30/05/2025 07:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:56

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 00:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:05

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2024 13:56

Processo Inspecionado
15/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:19

Processo Inspecionado
15/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:57

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:11

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2023.
10/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:55

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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