09/06/2025 10:04

Publicado Notificação em 09/06/2025.
09/06/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5000746-85.2022.8.08.0008 EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO DECISÃO Vistos em Inspeção.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Nos termos da decisão de ID. 54934582, foi determinado o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD.

A parte executada alegou excesso de penhora no valor de R$ 9.672,84 e informou que já teria liquidado o crédito em 29/11/2024, conforme nota de empenho n. 0012677/2024, requerendo o cancelamento do bloqueio (ID. 62348126). É o breve relatório.

Conforme se depreende do “Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores” de ID. 61465115, o valor bloqueado foi de R$ 4.836,42, efetivado em três contas bancárias, tendo sido determinado o desbloqueio nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Dessa forma, não há que se falar em excesso de penhora.

No que se refere à suposta liquidação do débito, verifica-se que a documentação de ID. 62348149 indica que a quitação se deu justamente por meio do bloqueio judicial realizado via SISBAJUD.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de ID. 62348126.

INTIME-SE as partes desta decisão.

Havendo preclusão, CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID. 54934582.

Após tudo cumprido, INTIME-SE a parte exequente para informar quanto a quitação integral da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
05/06/2025 12:45

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:15

Processo Inspecionado
17/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 20:38

Processo Inspecionado
19/01/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:40

Processo Inspecionado
17/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento
15/03/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:38

Juntada de Precatório
17/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 04:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:47

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 18/04/2023 23:59.
17/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 14:53

Proferida Decisão Saneadora
25/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 04:22

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 19/10/2022 23:59.
23/08/2022 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 08:29

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:58

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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