01/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:13

Publicado Sentença em 04/06/2025.
09/06/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0011733-35.2017.8.08.0012 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO: ZEUS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação monitória ajuizada por Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em face de Zeus Comércio e Beneficiamentos de Resíduos Ltda.

As tentativas de localizar o réu foram infrutíferas (fls. 42, 64v, 73/74, 134v, 139v e id. 49554891 e 53112577), havendo, inclusive, pesquisa de endereço nos sistemas judiciais (fls. 62/63).

Intimado para promover a citação, o autor quedou-se inerte conforme certificado no id. 65782010.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023).

Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que o autor não logrou promover a citação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Custas quitadas.

Ao cartório para que regularize o cadastro do réu no sistema, incluindo seu CNPJ informado à fl. 16.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica/ES, 30 de maio de 2025 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
02/06/2025 14:36

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 22:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/01/2025 23:59.
15/12/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
08/10/2024 11:54

Juntada de Petição de habilitações
28/08/2024 17:57

Expedição de carta postal - citação.
28/08/2024 14:42

Juntada de Aviso de Recebimento
17/05/2024 14:40

Processo Inspecionado
15/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:45

Processo Inspecionado
29/05/2023 09:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:03

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
13/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 10:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:20

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2023.
09/02/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:56

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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