27/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:02

Publicado Notificação em 06/06/2025.
09/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002108-83.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: FABIANA MONTOVANELI COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Dacasa Financeira S/A – Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento em desfavor de Fabiana Montovaneli Costa.

Durante o curso da demanda, sobreveio petição subscrita pela exequente (ID 66533843), noticiando a composição extrajudicial entre as partes, razão pela qual requereu a suspensão do feito.

O pleito foi acolhido por este juízo mediante decisão datada de 7 de abril de 2025 (ID 66688291), que suspendeu a marcha processual até o dia 25 de maio de 2025, consignando-se, de forma inequívoca, que, decorrido o prazo de suspensão, deveria a exequente manifestar-se no quinquídio subsequente, sob pena de se presumir o desinteresse no prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

Ultrapassado o interregno assinado, foi lavrada certidão cartorária (ID 70182904), atestando, com fé pública, a inércia da parte exequente, malgrado a advertência judicial expressa constante da decisão anteriormente proferida. À luz desse contexto, revela-se manifesta a perda superveniente do interesse de agir, elemento indispensável à viabilidade da demanda, porquanto a ausência de qualquer manifestação nos moldes fixados em juízo evidencia a aquiescência tácita à presunção de satisfação da obrigação, fazendo ruir a necessidade de provimento jurisdicional. É consabido que o processo judicial destina-se à composição de litígios concretos, estando condicionado à demonstração de interesse processual, o qual se configura na presença de utilidade e necessidade da tutela pleiteada.

A sua ausência, pois, acarreta a extinção do feito, ante a ineficácia prática da prestação jurisdicional postulada.

Assim, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Custas pagas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
04/06/2025 14:15

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 23:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 23:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2025 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 00:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:01

Expedição de Mandado - Intimação.
04/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:30

Juntada de Aviso de Recebimento
28/03/2025 15:25

Expedição de Carta Postal - Intimação.
26/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:51

Determinada a quebra do sigilo bancário
18/03/2025 13:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/03/2025 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:42

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:54

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:08

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:47

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo de FABIANA MONTOVANELI COSTA em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:54

Expedição de Mandado - intimação.
26/07/2024 18:00

Expedição de carta postal - intimação.
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:39

Juntada de Aviso de Recebimento
08/02/2024 16:46

Expedição de carta postal - intimação.
07/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:51

Transitado em Julgado em 24/10/2023 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
07/11/2023 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 17:54

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
07/08/2023 19:33

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FABIANA MONTOVANELI COSTA em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:05

Expedição de Mandado.
28/12/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 13:44

Juntada de Aviso de Recebimento
08/12/2022 17:02

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:26

Expedição de carta postal - citação.
27/07/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
28/06/2022 05:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:09

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 07:33

Decisão proferida
04/04/2022 15:28

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:27

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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