29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO ELIZANGELA BARCELLOS MATTOS FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:45

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
16/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0014505-91.2020.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA REQUERIDO: ESPÓLIO ELIZANGELA BARCELLOS MATTOS FERNANDES INVENTARIANTE: FABIO HENRIQUE SOARES FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA - ES11732, SENTENÇA.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Cuidam os autos de Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA em face de ESPÓLIO ELIZANGELA BARCELLOS MATTOS FERNANDES.

No id 56813840 a parte requerida pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes.

Despacho de id 66814751 determinando a regularização do referido acordo.

Petição de id 67038396 em cumprimento ao referido despacho.

FUNDAMENTAÇÃO.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

DISPOSITIVO.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 56813840 e 67038396 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas iniciais quitadas (fls. 116 e 117).

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033003232745900000022454790 Intimação - Diário Intimação - Diário 23081414240413800000028125470 Petição (outras) Petição (outras) 23082317032547500000028590249 decisão sobre averbação da ação na matrícula do imóvel.0014516.23.2020.8.08.0035 Documento de comprovação 23082317032565300000028590252 Petição Petição (outras) 23082317331328500000028590915 DOC. 1 - CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de comprovação 23082317331407500000028593880 DOC. 2 - TERMO DE COMPROMISSO INVENTARIANTE Documento de representação 23082317331430100000028593887 Despacho Despacho 23100916195741500000030738277 Certidão Certidão 23103113375153400000031787358 Intimação - Diário Intimação - Diário 23103113470966500000031788417 Petição (outras) Petição (outras) 23110116530797800000031884760 Petição (outras) Petição (outras) 23110116593794400000031885922 Petição (outras) Petição (outras) 23111417582448700000032455979 planilha de débito.1603.14.11.2023 Documento de comprovação 23111417582466000000032455983 Decisão Decisão 24061118024850900000041987237 Pedido Cautelar Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24072217585688800000044860784 Doc. 01 Documento de comprovação 24072217585787200000044860789 Doc. 02 Documento de comprovação 24072217585845900000044860797 Doc. 02.1 Documento de comprovação 24072217585887300000044860799 Doc. 03 Documento de comprovação 24072217585924700000044860803 Doc 03 Pedido agendamento Reconhecimento facial Documento de comprovação 24072217585952900000044862454 Doc. 04 Documento de comprovação 24072217585975300000044863457 Doc. 05 Documento de comprovação 24072217590011600000044863464 Doc. 06 Documento de comprovação 24072217590091400000044863466 Doc. 07 Documento de comprovação 24072217590152900000044863468 Despacho Despacho 24081318182586700000046186620 Certidão Certidão 24111815580168500000051963706 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111816041930500000051965060 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111816041955900000051965061 Petição (outras) Petição (outras) 24120511345173300000052952478 PETIÇÃO COMUNICAÇÃO Petição (outras) em PDF 24120511345180600000052952479 Petição (outras) Petição (outras) 24120518524402300000053015773 alvará provisorio Corpo de Bombeiros.03.11.2023 Documento de comprovação 24120518524415000000053015774 ATA Assembleia 14_11_2023 Registrada.COMPRESS Documento de comprovação 24120518524433600000053015775 Ata Assembleia Condominio 03_08_2023 Registrada.COMPRESS Documento de comprovação 24120518524489600000053015776 Ata Condominio 28_03_2023 Registrada.COMPRESS Documento de comprovação 24120518524517000000053015777 Ata Registrada Assembléia 12_07_2022.compress Documento de comprovação 24120518524545100000053015778 Ata Registrada Assembléia 12_12_2022.compress Documento de comprovação 24120518524591800000053015779 Ata Registrada Assembleia 31_08_2022.compress Documento de comprovação 24120518524641200000053015780 certidão de conclusão de obra.habite-se Documento de comprovação 24120518524688100000053015781 Edital A Tribuna.12.12.2022 Documento de comprovação 24120518524706100000053015782 Petição (outras) Petição (outras) 24121818554818400000053015328 TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTÁRIANTE ASSINADO Documento de comprovação 24121818554843700000053801498 termo de acordo extrajudicial.1603 e 1804.assinado Documento de comprovação 24121818554858700000053801499 Despacho Despacho 25040916565777900000059320746 Petição (outras) Petição (outras) 25041116212297700000059522113
02/06/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:32

Homologada a Transação
08/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:43

Decorrido prazo de ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:59

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
11/06/2024 18:02

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 06/11/2023.
02/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:47

Expedição de intimação - diário.
31/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 16/08/2023.
16/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:24

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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