26/06/2025 15:41

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO SILVA em 24/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
08/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5036127-05.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA PINHEIRO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARCIA PINHEIRO SILVA, em face de MUNICIPIO DE VILA VELHA.

Em despacho de ID.53366893, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no sentido de promover a retificação do valor da causa, equiparando-o ao benefício econômico pretendido.

Exaurido o prazo estipulado para a emenda da inicial, para o qual foi devidamente intimado, sem o cumprimento da determinação exarada pelo juízo, necessária a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante do exposto, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o feito com base na regra do artigo 485, inciso I, do mesmo Código.

P.

R.

I.

VILA VELHA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
04/06/2025 14:22

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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