30/06/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
14/06/2025 00:23

Publicado Decisão - Carta em 10/06/2025.
09/06/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0001459-34.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOFIA GISELA VALDETARO DAUMAS REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO - ES13040 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Sentença (Embargos de Declaração) (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos de declaração opostos por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL no ID 38613376 em face da sentença proferida no ID 37869194.

A parte embargante alega que o provimento judicial padece de vício de erro material, sustentando que o nome correto da requerida é CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU).

Conheço dos Embargos Declaratórios considerando a certidão no ID 39549788 que dá conta da tempestividade dos recursos apresentados.

O Código de Processo Civil, preleciona em seu artigo 1.022: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.” Revisando os termos do provimento judicial, verifico que cabe razão ao embargante, isso porque o nome da requerida é CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU).

Portanto, conheço e acolho os Embargos Declaratórios opostos, para que a parte dispositiva da sentença passe a constar: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a Decisão Liminar (ID 21842623 - vol 01, parte 01 - fls. 73/75), DETERMINANDO que a ré CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL mantenha a autora no plano de assistência médico-hospitalar, nas mesmas condições estipuladas pelo seu titular, com o pagamento das mensalidades respectivas.

As demais disposições permanecem inalteradas.

Preclusas as faculdades recursais, certifique-se.

Em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 05 de junho de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0373/2025)
06/06/2025 11:20

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:35

Decorrido prazo de GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 20:47

Julgado procedente o pedido de SOFIA GISELA VALDETARO DAUMAS (REQUERENTE).
24/08/2023 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:54

Decorrido prazo de SOFIA GISELA VALDETARO DAUMAS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
28/05/2023 18:23

Decorrido prazo de SOFIA GISELA VALDETARO DAUMAS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:30

Decorrido prazo de SOFIA GISELA VALDETARO DAUMAS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:10

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:50

Juntada de Petição de pedido de providências
07/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
01/03/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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