TJES - 5005060-22.2024.8.08.0035
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5005060-22.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PEREIRA DE SOUZA, JOSE ISRAEL DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821 PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
O Exequente iniciou fase de cumprimento de sentença, id: 38171292, apresentando valores na ordem de R$ 375.790,13 (trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e treze centavos).
Os executados, devidamente intimados, concordaram com os valores apresentados pela parte exequente, id: 41498583.
No id: 41733368, o exequente informar que o executado concorda com seus valores, requerendo, no mesmo ato, a homologação e expedição dos precatórios.
Decisão do juízo homologando os valores apresentados pelo executado, id: 42030910, bem como deferindo o destaque dos valores conforme solicitado, devendo o precatório observar que: “- 1º Precatório em favor do Exequente Marcos Pereira de Souza, no montante de R$ 162.595,33 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).
Fica autorizado o destacamento de 30% (trinta por cento) do referido valor em favor de “LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO, SOC.
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 24.804.994/000167”, a título de honorários advocatícios contratuais; e - 2º Precatório em favor do Exequente José Israel Dias, no montante de R$ 213.194,80 (duzentos e treze mil e cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos).
Fica autorizado o destacamento de 30% (trinta por cento) do referido valor em favor de “LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO, SOC.
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 24.804.994/000167”, a título de honorários advocatícios contratuais.” Aguarde-se as informações acerca do pagamento do precatório, no montante de R$ 375.790,13 (trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e treze centavos), como determinado nos ofícios id: 62958380 e id: 62958378.
Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.
Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Vila Velha (ES), 23 de julho de 2025.
ELIVALDO DE OLIVEIRA Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.
Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Vila Velha (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.
FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela juíza -
31/07/2025 13:53
Expedição de Intimação eletrônica.
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31/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/07/2025 17:14
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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21/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
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06/06/2025 11:46
Juntada de Certidão
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05/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 04:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 20/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE ISRAEL DIAS em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:59
Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
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20/02/2025 13:06
Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
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20/02/2025 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5005060-22.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PEREIRA DE SOUZA, JOSE ISRAEL DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) Requisição de Precatório id nº 62958380, 62958378.
VILA VELHA-ES, 12 de fevereiro de 2025. -
12/02/2025 16:13
Expedição de Intimação eletrônica.
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12/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:07
Juntada de Ofício
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12/02/2025 14:05
Juntada de Ofício
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25/10/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 22/10/2024 23:59.
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25/10/2024 01:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 04:33
Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
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23/10/2024 04:33
Decorrido prazo de JOSE ISRAEL DIAS em 21/10/2024 23:59.
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27/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2024 15:37
Conclusos para decisão
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21/05/2024 13:48
Recebidos os autos
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21/05/2024 13:48
Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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21/05/2024 13:48
Conta Atualizada
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16/05/2024 05:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/05/2024 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
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14/05/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 12:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/04/2024 14:52
Conclusos para decisão
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20/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 13:57
Conclusos para despacho
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22/02/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2024 16:43
Declarada incompetência
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19/02/2024 16:26
Conclusos para despacho
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19/02/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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