11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FILIPE PEREIRA - CPF: *65.***.*76-48 (REU)
09/04/2025 13:37

Processo Inspecionado
07/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA INACIO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de FILIPE PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:41

Publicado Edital - Citação em 18/02/2025.
20/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:06

Juntada de Certidão - Citação
17/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002452-25.2022.8.08.0030 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: FILIPE PEREIRA, brasileiro, nascido em 06/02/1997, filho de Nailce Pereira de Melo, RG: 3521428/ES, CPF: *65.***.*76-48,- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Acusado: JEFFERSON DE ALMEIDA INACIO, brasileiro, nascido em 29/08/1990, filho de Valdete Inácio e Luciane da Glória de Almeida Inácio, RG: 2121757/ES, CPF: 134.557-527-05 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Linhares - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) FILIPE PEREIRA e JEFFERSON DE ALMEIDA INACIO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 129, caput, do CP.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
14/02/2025 15:30

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 13:29

Processo Inspecionado
12/02/2025 13:29

Recebida a denúncia contra JEFFERSON DE ALMEIDA INACIO - CPF: *34.***.*52-05 (REU)
04/02/2025 20:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:38

Evoluída a classe de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
31/01/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 18:28

Processo Inspecionado
29/01/2025 18:28

Declarada incompetência
29/01/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/01/2025 08:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 00:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 00:36

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 00:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 00:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:43

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 17:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:33

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 17:29

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:15

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/02/2025 14:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/10/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/04/2025 09:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:25

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
25/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 19:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/07/2024 10:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
25/07/2024 15:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/07/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 20:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:39

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:49

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:19

Processo Inspecionado
17/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/07/2024 10:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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