20/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BRAGA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
17/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001327-08.2017.8.08.0059 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON PEDRONI GORZA, ROBERTA PEDRONI GORZA, CLAUDIO NUNES BRAGA, MARSEANDRO AGOSTINI LIMA (SANDRO LIMA), HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS, SERGIO RENATO TELLES VASCONCELLOS Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 Advogados do(a) REU: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ - ES15743 Advogados do(a) REU: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728, THAMIRES ALIPRANDI VESCOVI - ES33164 DESPACHO Em atenção a petição de ID 68770035, INTIME-SE o causídico para comprovar a devida notificação aos réus no prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE a certidão da causídica dativa na forma solicitada (ID 66915573).

DESIGNO a audiência em continuação para o dia 29/09/2025 às 09:30 horas.

INTIMEM-SE todos, ressalvando que a testemunha pendente deverá ser intimada no endereço informado no ID 65436647.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

FUNDÃO-ES, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 09:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
04/06/2025 12:22

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BRAGA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:44

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
26/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
26/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001327-08.2017.8.08.0059 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 dias do mês de MARÇO do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Fundão-ES, na sala de audiências do Fórum “Des.

Cícero Alves”, às 13h00min, presente o Exmº.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA, MMº Juiz de Direito desta Comarca, foi declarada aberta a audiência em prossecução a Ação Penal nº 0001327-08.2017.8.08.0059 que o Ministério Público desta Comarca move em face do acusado Anderson Pedroni Gorza, Roberta Pedroni Gorza, Cláudio Nunes Braga, Marseandro Agostini Lima, Hélio Henrique Telles Vasconcelos através de videoconferência da plataforma ZOOM e na forma presencial.

Presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotora de Justiça Dr.

Egino Gomes Rios da Silva.

Ausentes os acusados Cláudio Nunes Braga, Marseandro Agostini Lima, Hélio Henrique Telles Vasconcelos.

Presente o(a) advogado(a) DR(a).

Hélio Deivid Amorim Maldonado OAB ES 15728(ROBERTA E MARSEANDRO), Dr.

Homero Junger Mafra OAB ES 3175(SÉRGIO) e como ADVOGADA DATIVA exclusiva para o ato Dra.

Thamires Aliprandi Vescovi OAB/ES 33.164 (Anderson, Cláudio e Hélio Henrique) Presente as testemunhas de acusação ELEAZAR FERREIRA LOPES, PAULO VITOR DUARTE BROETTO, TERCIANY CRIS SIQUEIRA CARRETTA, JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO e MARIA JOSÉ COSTA MENDES.

Ausente as testemunhas de acusação Charliston Poli, Júlio César Rocon, Sérgio Alves da Silva, Fábio Modesto de Amorim Filho, Sônia Lusia Neves Rodrigues Steins, Maria Dulce Rudio Soares e Suellen Martins Batista.

Segue devidamente gravado o seu conteúdo no link: https://drive.google.com/file/d/1gNLWspMLttm3AoxiEbGxMNLTJPobn4yt/view?usp=sharing.

ABERTA A AUDIÊNCIA, iniciada a audiência, foi realizado o pregão, constatando-se a presença ou ausência das partes conforme o cabeçalho acima.

Em seguida, procedeu-se à leitura resumida da denúncia para os presentes.

O acusado Sérgio solicitou autorização para se retirar do recinto, alegando que sua ausência não acarretaria prejuízo ao ato, considerando que também exerce a profissão de advogado e possuía compromissos profissionais.

Diante disso, permaneceu apenas seu advogado para acompanhar os trabalhos.

Dando início à instrução, passou-se à oitiva da testemunha Eleazar Ferreira Lopes, conforme mídia eletrônica devidamente gravada.

Na sequência, foi colhido o depoimento da testemunha Paulo Vitor Duarte Broetto, Terciany Cris Siqueira Carretta e Jorge Fernando Siqueira Carretta.

Ato contínuo pelo MM.

Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: INTIME-SE o patrono, Dr.

João Vitor Guimarães Vaz, OAB/ES 15743, para que se manifeste quanto à sua permanência no feito na defesa dos denunciados Cláudio Nunes Braga e Hélio Henrique Telles Vasconcelos.

Considerando a nomeação EXCLUSIVAMENTE para o ato para os acusados, Anderson Pedroni Gorza, Cláudio Nunes Braga e Hélio Henrique Telles Vasconcelos a (a) Dr (a) Thamires Aliprandi Vescovi OAB-ES 33.164, arbitro seus honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com fundamento no Decreto nº 4987-R, de 13 de outubro de 2021, razão pela qual condeno o Estado do Espírito Santo, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do (a) a causídico (a) a, já fixado acima, em observância à complexidade da causa, qualidade técnica da atuação e zelo do (a) nobre profissional.

Cumpra-se, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que vai por todos devidamente assinado.

Neste ato, as partes ficam cientes de que a anuência à presente ata, substitui suas assinaturas físicas.

Eu, Maria Luiza da Silva Freitas, Secretária de Gestão do Foro, digitei.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA – Juiz de Direito DR.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA – Promotor de Justiça DR(a).

Hélio Deivid Amorim Maldonado OAB ES 15728 – Advogado(a) Dr.

Homero Junger Mafra OAB ES 3175 - – Advogado(a) Dra.

Thamires Aliprandi Vescovi OAB/ES 33.164 – Advogado (a) DATIVA
23/04/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:33

Juntada de Petição de pedido de providências
04/04/2025 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BRAGA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de SERGIO RENATO TELLES VASCONCELLOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001327-08.2017.8.08.0059 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 dias do mês de MARÇO do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Fundão-ES, na sala de audiências do Fórum “Des.

Cícero Alves”, às 13h00min, presente o Exmº.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA, MMº Juiz de Direito desta Comarca, foi declarada aberta a audiência em prossecução a Ação Penal nº 0001327-08.2017.8.08.0059 que o Ministério Público desta Comarca move em face do acusado Anderson Pedroni Gorza, Roberta Pedroni Gorza, Cláudio Nunes Braga, Marseandro Agostini Lima, Hélio Henrique Telles Vasconcelos através de videoconferência da plataforma ZOOM e na forma presencial.

Presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotora de Justiça Dr.

Egino Gomes Rios da Silva.

Ausentes os acusados Cláudio Nunes Braga, Marseandro Agostini Lima, Hélio Henrique Telles Vasconcelos.

Presente o(a) advogado(a) DR(a).

Hélio Deivid Amorim Maldonado OAB ES 15728(ROBERTA E MARSEANDRO), Dr.

Homero Junger Mafra OAB ES 3175(SÉRGIO) e como ADVOGADA DATIVA exclusiva para o ato Dra.

Thamires Aliprandi Vescovi OAB/ES 33.164 (Anderson, Cláudio e Hélio Henrique) Presente as testemunhas de acusação ELEAZAR FERREIRA LOPES, PAULO VITOR DUARTE BROETTO, TERCIANY CRIS SIQUEIRA CARRETTA, JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO e MARIA JOSÉ COSTA MENDES.

Ausente as testemunhas de acusação Charliston Poli, Júlio César Rocon, Sérgio Alves da Silva, Fábio Modesto de Amorim Filho, Sônia Lusia Neves Rodrigues Steins, Maria Dulce Rudio Soares e Suellen Martins Batista.

Segue devidamente gravado o seu conteúdo no link: https://drive.google.com/file/d/1gNLWspMLttm3AoxiEbGxMNLTJPobn4yt/view?usp=sharing.

ABERTA A AUDIÊNCIA, iniciada a audiência, foi realizado o pregão, constatando-se a presença ou ausência das partes conforme o cabeçalho acima.

Em seguida, procedeu-se à leitura resumida da denúncia para os presentes.

O acusado Sérgio solicitou autorização para se retirar do recinto, alegando que sua ausência não acarretaria prejuízo ao ato, considerando que também exerce a profissão de advogado e possuía compromissos profissionais.

Diante disso, permaneceu apenas seu advogado para acompanhar os trabalhos.

Dando início à instrução, passou-se à oitiva da testemunha Eleazar Ferreira Lopes, conforme mídia eletrônica devidamente gravada.

Na sequência, foi colhido o depoimento da testemunha Paulo Vitor Duarte Broetto, Terciany Cris Siqueira Carretta e Jorge Fernando Siqueira Carretta.

Ato contínuo pelo MM.

Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: INTIME-SE o patrono, Dr.

João Vitor Guimarães Vaz, OAB/ES 15743, para que se manifeste quanto à sua permanência no feito na defesa dos denunciados Cláudio Nunes Braga e Hélio Henrique Telles Vasconcelos.

Considerando a nomeação EXCLUSIVAMENTE para o ato para os acusados, Anderson Pedroni Gorza, Cláudio Nunes Braga e Hélio Henrique Telles Vasconcelos a (a) Dr (a) Thamires Aliprandi Vescovi OAB-ES 33.164, arbitro seus honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com fundamento no Decreto nº 4987-R, de 13 de outubro de 2021, razão pela qual condeno o Estado do Espírito Santo, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do (a) a causídico (a) a, já fixado acima, em observância à complexidade da causa, qualidade técnica da atuação e zelo do (a) nobre profissional.

Cumpra-se, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que vai por todos devidamente assinado.

Neste ato, as partes ficam cientes de que a anuência à presente ata, substitui suas assinaturas físicas.

Eu, Maria Luiza da Silva Freitas, Secretária de Gestão do Foro, digitei.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA – Juiz de Direito DR.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA – Promotor de Justiça DR(a).

Hélio Deivid Amorim Maldonado OAB ES 15728 – Advogado(a) Dr.

Homero Junger Mafra OAB ES 3175 - – Advogado(a) Dra.

Thamires Aliprandi Vescovi OAB/ES 33.164 – Advogado (a) DATIVA
24/03/2025 13:05

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 02:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 02:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 02:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 02:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 02:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de parecer do ministério público
19/03/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 13:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
19/03/2025 14:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de PAULO VITOR DUARTE BROETTO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
18/03/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
18/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 01:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:50

Decorrido prazo de TERCIANY CRIS SIQUEIRA CARRETA em 18/02/2025 23:59.
18/03/2025 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 00:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON PEDRONI GORZA em 06/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.
12/03/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de CHARLISTON POLI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FUNDAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de CHARLISTON POLI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARSEANDRO AGOSTINI LIMA (SANDRO LIMA) em 18/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 00:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DULCE RUDIO SOARES em 18/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 00:07

Juntada de Certidão
04/03/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 00:11

Juntada de Certidão
04/03/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 00:11

Juntada de Certidão
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ELEAZAR FERREIRA LOPES em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA MENDES em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de SERGIO RENATO TELLES VASCONCELLOS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BRAGA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ELEAZAR FERREIRA LOPES em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA MENDES em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SERGIO RENATO TELLES VASCONCELLOS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BRAGA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:24

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ELEAZAR FERREIRA LOPES em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA MENDES em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:24

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:24

Decorrido prazo de SERGIO RENATO TELLES VASCONCELLOS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BRAGA em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 00:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:30

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
15/02/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 00:58

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 00:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 01:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 00:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:13

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 01:03

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 01:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001327-08.2017.8.08.0059 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON PEDRONI GORZA, ROBERTA PEDRONI GORZA, CLAUDIO NUNES BRAGA, MARSEANDRO AGOSTINI LIMA (SANDRO LIMA), HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS, SERGIO RENATO TELLES VASCONCELLOS Advogados do(a) REU: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728 Advogados do(a) REU: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ - ES15743 Advogados do(a) REU: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ - ES15743 Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DESPACHO REDESIGNO audiência anteriormente agendada em Decisão de ID: 50771407 para o dia 17/03/2025 às 13:00 horas.

FUNDÃO-ES, 18 de setembro de 2024.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
05/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:45

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
19/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:43

Juntada de Petição de parecer do ministério público
22/06/2024 01:25

Decorrido prazo de SERGIO RENATO TELLES VASCONCELLOS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:28

Audiência Instrução realizada para 13/11/2023 08:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
28/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANCIANE COSTA CADE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:26

Decorrido prazo de HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:25

Decorrido prazo de HOMERO JUNGER MAFRA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/11/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:40

Audiência Instrução designada para 13/11/2023 08:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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