16/06/2025 04:47

Publicado Sentença em 09/06/2025.
16/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0029438-74.2013.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILAS FIRMINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO LISBOA FERREIRA, ROMILDO MENESES DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por SILAS FIRMINO DE OLIVEIRA em face de ANTONIO LISBOA FERREIRA E ROMILDO MENESES DE CARVALHO, objetivando condenação ao pagamento de indenizações or danos morais, físicos e materiais suportados em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 07/08/2013.

Despacho à fl. 18, concedendo a gratuidade da justiça.

Termo de audiência de conciliação (infrutífera) à fl. 36.

Contestação apresentada por Antônio Lisboa Ferreira às fls. 39/44.

Edital de citação do réu Romildo Meneses de Carvalho à fl. 97/97v.

Contestação do réu citado por edital apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, às fls. 101/104.

Decisão saneadora fls. 112/114.

Petição da Defensoria Pública às fls. 127/128, comunicando o óbito do réu Antônio.

Despachos às fls. 132, 139 e no ID 45244965, intimando o autor para regularizar o polo passivo.

Petição do autor no ID 45344766, requerendo a intimação de José Pessoa Rodrigues Ferreira para “representar seu genitor nos autos”. É o relatório.

Decido.

Comunicado o óbito do réu Antônio Lisboa Ferreira (fls. 127/128), o autor foi intimado, por três vezes, para regularizar o polo passivo.

Inicialmente a parte requereu a habilitação do espólio do de cujus, representado pelos respectivos genitores e filho menor (fl. 137).

Posteriormente, a habilitação do espólio representado pelo sucessor João Pessoa Rodrigues Ferreira (ID 34963905).

Instado a esclarecer as indicações e apresentar termo de inventariante, a parte, por fim, requereu que “de cujus seja representado nos autos por seu sucessor João Pessoa Rodrigues Ferreira” (ID 45344766).

Pois bem.

A citação é requisito essencial para a válida constituição e regular desenvolvimento do processo, pois, por meio dela se permite à parte contrária tomar conhecimento da pretensão autoral e, assim, defender-se em juízo; e, para que a citação ocorra de maneira válida, é imprescindível que o polo passivo esteja devidamente formado.

O espólio, como se sabe, é o conjunto de bens, direitos e obrigações do extinto, que somente subsiste até a partilha de bens no inventário.

A partir de então (ou na ausência de abertura do inventário), tem legitimidade para figurar no polo passivo os herdeiros e sucessores do extinto.

A certidão de óbito juntada à fl.128 pela Defensoria Pública contém a informação de que o falecido era solteiro e não menciona a existência de descendentes.

Há apenas a informação de sua ascendência, com o nome de seus pais (João Pessoa Rodrigues Ferreira e Maria das Dores Nalberto Ferreira).

Todas as indicações para a composição do polo passivo contém erros e não são suficientes para a regularização processual.

A última indica apenas um dos sucessores do falecido (quando deveria incluir também a genitora, já que não há notícia de seu falecimento), sem qualquer endereço ou qualificação (e equivocadamente indicando-o como filho de Antônio).

O óbito foi noticiado há mais de 02 (dois) anos e apesar de 03 (três) oportunidades concedidas, o autor não logrou êxito em promover a regularização do polo passivo.

Assim, alternativa não resta senão pôr fim ao feito sem a resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

SUSPENDO a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Após, ARQUIVE-SE com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
05/06/2025 13:57

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/10/2024 17:22

Conclusos para decisão
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de SILAS FIRMINO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 08:55

Processo Inspecionado
22/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:06

Decorrido prazo de SILAS FIRMINO DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:50

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009433-34.2025.8.08.0012

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Joao Batista de Andrade

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5006839-70.2024.8.08.0048

Arka Container do Brasil LTDA

Usm Fabricacoes Industriais LTDA

Advogado: Watuzzi Dantas Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/03/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5000230-17.2023.8.08.0045

Banco do Brasil S/A

Maria Luiza Ozorio Venturini

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5002958-11.2024.8.08.0008

Sebastiao Silva Lima

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Frederico Sampaio Santana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0000739-35.2016.8.08.0059

Nao Identificado

Valdenildo Conceicao dos Santos

Advogado: Marcos Cesar Moraes da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/06/2016 00:00

Exibir Processo