08/07/2025 16:04

Juntada de Petição de parecer do ministério público
08/07/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 07/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000739-35.2016.8.08.0059 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NAO IDENTIFICADO REU: VALDENILDO CONCEICAO DOS SANTOS DESPACHO REDESIGNO o feito para sessão do Tribunal do Júri, a ser realizada PRESENCIALMENTE na data de 28/07/2025, às 09:30 horas, no plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, situada à Rua São José, nº 135, Centro, Fundão/ES – CEP 29185-000.

Determino a intimação pessoal das testemunhas arroladas na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, bem como do acusado, para comparecimento na nova data designada.

Notifique-se o Ministério Público.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
07/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:25

Expedição de Mandado - Intimação.
07/07/2025 17:25

Expedição de Mandado - Intimação.
07/07/2025 16:33

Expedição de Intimação eletrônica.
07/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:40

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 28/07/2025 09:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
07/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
06/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000739-35.2016.8.08.0059 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NAO IDENTIFICADO REU: VALDENILDO CONCEICAO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, por ordem verbal do MM.

Juiz de Direito desta Vara Única de Fundão, o Tribunal do Júri agendado para o dia 04/07/2025 não poderá ocorrer por questões médicas do MM.

Juiz, cujo atestado será apresentado oportunamente.

Certifico, ainda, que apenas neste horários foi possível proceder a lavra da presente, já que o sistema PJE restou sem funcionamento o expediente inteiro, não sendo possível o acesso aos autos.

FUNDÃO-ES, 3 de julho de 2025.
03/07/2025 20:50

Expedição de Intimação eletrônica.
03/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 01:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:13

Juntada de Petição de resposta
30/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:51

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 11:23

Expedição de Mandado - Intimação.
29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 13:27

Juntada de Petição de parecer do ministério público
27/06/2025 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 01:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:58

Decorrido prazo de DIOLICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000739-35.2016.8.08.0059 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NAO IDENTIFICADO REU: VALDENILDO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA - ES12066 DESPACHO/RELATÓRIO Feito em ordem para julgamento.

Segue sucinto RELATÓRIO.

Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Representante do Ministério Público com atribuições nesta Comarca em face de VALDENILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, §2º, II e IV do Código Penal Brasileiro.

Consta na exordial acusatória que, no dia 22 de maio de 2016, no Assentamento Piranema, zona rural de Fundão/ES, o denunciado VALDENILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiu diversos golpes de facão e faca contra indivíduo conhecido como “Mineirinho”, vindo este a óbito ainda no local.

Após o crime, o denunciado evadiu-se, sendo capturado posteriormente pela autoridade policial. Às fls. 304 (vol.2 parte 6), foi juntado o Laudo de Exame Cadavérico nº 00895/2016, atestando as seguintes lesões na vítima: “1) Ferida cortante na região frontal da cabeça à direita; 2) Ferida pérfurocortante na região esternal; 3) Ferida pérfurocortante na região do hipocôndrio esquerdo; 4) Ferida cortante na região cervical posterior, ocasionando secção completa da coluna cervical em nível intermediário, identificada como a lesão responsável pela morte; 5) Ferida pérfurocortante na região dorsal esquerda; 6) Ferida cortante na região frontal da cabeça dos metacarpos do segundo, terceiro e quarto quirodáctilos direitos, com secção completa dos dois últimos”.

Consta, ainda, como causa da morte: trauma raquimedular alto, causado por golpe de arma branca.

Citação do Reu às f. 189 vº.

A instrução processual foi realizada, conforme atas de fls. 182-186 e 203-208 (vol. 01 parte 5 dos autos digitalizados). Às f. 327 a 334 (vol. 02 parte 7, pag. 18 - dos autos digitalizados) este Juízo proferiu a Decisão de Pronúncia.

O Reu foi intimado pessoalmente acerca da Pronúncia - f. 355/356 (vol. 02 parte 8 dos autos digitalizados).

O Pronunciado interpôs Recurso em Sentido Estrito (fls. 344/353 - vol. 02 parte 8), intempestivamente.

Decisão que deixou de receber o recurso - f. 357 (vol. 02 parte 8 dos autos digitalizados).

Na fase do Art. 422 do CPP, o MPES arrolou as testemunhas Carlos Henrique Luxinger (SGT/PMES); Leonardo Demuner Patuzzo (SD/PMES); Diolicia Conceção dos Santos e Edinatan Barbosa dos Santos.

Na fase do Art. 422 do CPP, a Defesa arrolou (f.389 - vol 02 parte 10) as mesmas testemunhas do IRMP.

Designada a sessão plenária ao id 53071390.

Verifica-se dos autos que as testemunhas arroladas pelo MPES, foram devidamente intimadas e requisitadas.

O reu foi regularmente requisitado da Sessão - id 70143878. É o Relatório.

FUNDÃO-ES, 25 de junho de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
25/06/2025 15:26

Expedição de Mandado - Intimação.
25/06/2025 14:51

Expedição de Mandado - Intimação.
25/06/2025 14:00

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:36

Juntada de Ofício
18/06/2025 05:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LUXINGER em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 04:09

Decorrido prazo de VALDENILDO CONCEICAO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 01:06

Juntada de Certidão
08/06/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
08/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000739-35.2016.8.08.0059 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NAO IDENTIFICADO REU: VALDENILDO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA - ES12066 DESPACHO À vista do ID 51986928, REDESIGNO O ATO SOLENE para o dia 04/07/2025, às 09:30 horas.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 21 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/06/2025 17:04

Juntada de Petição de parecer do ministério público
03/06/2025 14:48

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 14:47

Expedição de Mandado - Intimação.
03/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:52

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 04/07/2025 09:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
12/05/2025 21:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 09:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
21/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:20

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 21/10/2024 08:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
29/04/2024 12:38

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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