04/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:43

Transitado em Julgado em 03/07/2025 para JULIANDERSON GOMES BOTACIM - CPF: *09.***.*05-33 (REQUERENTE) e SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (REQUERIDO).
15/06/2025 00:05

Publicado Sentença em 09/06/2025.
15/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5010417-86.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANDERSON GOMES BOTACIM REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MATOS PIRES - ES23122 SENTENÇA MANDADO/OFÍCIO FORÇA TAREFA - NAPES Ato Normativo nº. 127/2025 Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por JULIANDERSON GOMES BOTACIM em face de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A., por intermédio da qual pretende que a ré proceda a internação imediata do autor no Vitória Apart Hospital.

O pedido foi encaminhado ao plantão, sendo indeferida a tutela antecipada (id 28116795).

Manifestação da parte autora, em que requer a desistência da ação (id 66846146). É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Consoante se vê dos autos, a parte autora, por meio do petitório de id 66846146, manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação.

Nesse ponto, cabe registrar que a parte ré não havia sido citada nos presentes autos, uma vez que a inicial, sequer, havia sido recebida pelo juízo.

Como sabido, a parte autora poderá a qualquer tempo, desde que antes da sentença, pleitear a desistência da ação, sendo que, caso tenha havido apresentação de defesa, a parte ré tem que concordar com o pedido, consoante inteligência do art. 485, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

In casu, em razão da ausência de recebimento da inicial e posterior citação das Requeridas, vê-se que, quando do pedido de desistência não havia ocorrido a triangularização da relação processual, motivo pelo qual não vejo óbice à homologação do pleito e, de mesmo modo, desnecessário o consentimento da parte ré à desistência da ação.

Isto posto, homologo a desistência apresentada pela parte autora, razão pela qual declaro extinto o processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, em razão da ausência de citação nos autos, bem como, de custas processuais, por força do entendimento do c.

STJ no AREsp: 1442134/SP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se em caráter de prioridade, para fim de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito
05/06/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 19:21

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição de desistência da ação
07/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/12/2024 05:42

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:48

Expedição de Mandado - intimação.
17/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003621-64.2024.8.08.0038

Cely Frigerio Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5002992-55.2025.8.08.0006

Edmar Passos Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5000590-27.2025.8.08.0062

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Luciano Queiroz Marques

Advogado: Claycianne Alves Samuel Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0003940-09.2021.8.08.0011

Estado do Espirito Santo

Jose Carlos Correa Cardoso Junior

Advogado: Felipe Ribeiro Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000300-74.2021.8.08.0022

Genesio Ignacio Mattos da Silva

Banco J. Safra S.A

Advogado: Marcus Modenesi Vicente

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/09/2021 14:03

Exibir Processo