08/06/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
08/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001146-08.2022.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GIANCARLOS BARCELOS DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Advogado do(a) REU: ELIEZER DEL PIERO BOF - ES23521 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GIANCARLOS BARCELOS DOS REIS, pela qual busca a condenação da parte ré ao pagamento de valores inadimplidos em contratos de cartão de crédito, no montante de e R$ 8.324,79 (oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), acrescido de correção monetária e juros.

Relata a parte requerente, em apertada síntese, que: i) celebrou com o requerido contrato de cartão de crédito nº 8534180071959314; ii) o réu utilizou o serviço prestado, mas deixou de honrar os pagamentos a partir da fatura vencida em 10/01/2017; iii) o valor em aberto foi atualizado, perfazendo o montante cobrado; iv) houve tentativas infrutíferas de cobrança amigável; v) diante da ausência de pagamento, ajuizou a presente demanda, instruída com documentos comprobatórios, tais como o cadastro, faturas e memória de cálculo.

A parte requerida apresentou contestação, alegando: i) ausência de comprovação do vínculo contratual; ii) nulidade genérica das faturas; iii) ausência de comprovação da dívida; iv) impossibilidade de aplicação dos encargos moratórios sem cláusula expressa.

A parte autora apresentou réplica, reiterando os termos da inicial e requerendo o julgamento antecipado da lide.

Regularmente intimadas, as partes não manifestaram interesse na produção de provas.

Custas quitadas em ID 68679102. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança, por meio da qual a parte autora pleiteia a cobrança de valores decorrentes da relação contratual firmada entre as partes.

Alega o autor que a parte requerida solicitou dois cartões de crédito junto à instituição financeira, mas deixou de adimplir as faturas correspondentes, conforme demonstram os documentos acostados sob os IDs 12280287 e 12280285.

Regularmente citada, a parte requerida A parte requerida apresentou contestação, alegando que jamais contratou cartão de crédito junto a requerente e nunca o utilizou, apresentando negativa genérica em sua defesa.

Em réplica, a requerente demonstra o uso ativo do cartão, bem como o pagamento de faturas anteriores e compras mensais feitas pelo requerido.

Os documentos anexados aos autos, nos IDs 12280287, 12280285 e 21065907, a fim de comprovar o negócio jurídico alegado na inicial, foram suficientes para caracterizar a existência de relação jurídica entre a autora e o requerido.

Assim, em restando os fatos relevantes da causa devidamente demonstrados, impõe-se, diante dos elementos de convicção que dos autos estão a constar, a procedência dos pedidos iniciais para condenar a parte requerida ao pagamento dos valores narrados na exordial por sua inadimplência contratual, devidamente atualizados. 3 – DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o requerido GIANCARLOS BARCELOS DOS REIS a pagar à parte requerente o valor do débito relacionado às faturas de ID 12280287 no valor de R$8.324,79 (oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), devidamente acrescida de correção monetária a partir do vencimento do débito pelo IPCA e de juros de mora desde a data da citação, pela SELIC (com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos até a data do efetivo pagamento, conforme Lei nº 14.905/2024.

Ante o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Diante da revelia, cumpra-se as disposições do art. 346 do CPC.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
04/06/2025 15:09

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 14:15

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
14/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/03/2025 23:59.
03/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
13/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ELIEZER DEL PIERO BOF em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 16:06

Processo Inspecionado
29/06/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de GIANCARLOS BARCELOS DOS REIS em 03/10/2023 23:59.
30/08/2023 17:15

Expedição de Mandado - intimação.
18/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
24/04/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:31

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 17:30

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 16:12

Processo Inspecionado
21/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:08

Juntada de Petição de réplica
11/01/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
09/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 16:49

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 09:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:17

Expedição de Mandado - citação.
16/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:13

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2022 06:42

Decorrido prazo de GIANCARLOS BARCELOS DOS REIS em 01/06/2022 23:59.
17/05/2022 01:34

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:52

Juntada de Aviso de Recebimento
19/04/2022 15:29

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2022 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:21

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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