18/06/2025 04:56

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5001369-09.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL MOREIRA DUTRA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Vistos em inspeção 2025, Promova-se a evolução deste caderno processual para cumprimento de sentença (156) INTIME-SE o devedor nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, desde já ressaltando que, em consonância com o § 1º, o não pagamento no prazo a que alude o caput implicará imposição da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, ou seja, 10%[1].

Referenciada intimação se dará por seu advogado, uma vez que não transcorreu o prazo de 01 (um) anos que alude o art. 513, § 2º, I do novo Código de Processo Civil[2].

Escoado o lapso, lance-se o Sr.

Chefe de Serventia a pertinente certidão e, caso implementado o pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo legal.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de março de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito [1] Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. [2] Art. 513 - § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;
06/06/2025 13:10

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 13:59

Processo Inspecionado
17/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:13

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 14/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:35

Recebidos os autos
10/12/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível.
10/12/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
05/12/2024 13:44

Transitado em Julgado em 05/12/2024 para OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REU) e SAMUEL MOREIRA DUTRA - CPF: *80.***.*74-94 (AUTOR).
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:47

Processo Inspecionado
27/03/2024 10:47

Julgado procedente o pedido de SAMUEL MOREIRA DUTRA - CPF: *80.***.*74-94 (AUTOR).
11/03/2024 21:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 21:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:17

Juntada de Petição de pedido de providências
08/03/2024 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:06

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:18

Processo Inspecionado
01/02/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 16:57

Conclusos para decisão
25/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 14:01

Expedição de carta postal - citação.
18/08/2023 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
11/08/2023 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela a SAMUEL MOREIRA DUTRA - CPF: *80.***.*74-94 (AUTOR)
27/07/2023 17:23

Conclusos para decisão
21/07/2023 21:57

Juntada de Petição de aditamento à inicial
20/06/2023 17:16

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:34

Processo Inspecionado
17/03/2023 12:03

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:00

Juntada de Petição de aditamento à inicial
13/03/2023 12:35

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA DUTRA em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 18:27

Expedição de intimação eletrônica.
13/02/2023 18:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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