23/05/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000399-31.2024.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GUARIZI REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Itaú Consignado S.A. em face da sentença de ID 62806808, sob o argumento de que a decisão foi omissa ao não fixar os índices de atualização monetária.

Eis, em breve síntese, o relatório.

Passa-se à fundamentação e decisão.

Inicialmente, ressalta-se que a sentença já esclareceu que o Banco embargante não é parte da lide, uma vez que sua inclusão decorreu de erro de cadastro no momento do ajuizamento da ação.

Conforme consignado na própria decisão: “Aliás, em razão do erro da parte autora, a pessoa jurídica BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. chegou a apresentar contestação, mas, repita-se, não há demanda em face desta pessoa jurídica.

De sorte que a hipótese sequer é de reconhecimento de ilegitimidade passiva, mas sim de retificação da distribuição”.

Dessa forma, considerando que a sentença não atinge o Banco embargante, que sequer integra a presente demanda, resta evidente a ausência de interesse recursal.

Ante o exposto, NÃO SE CONHECEM os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

Determina-se novamente à Secretaria que regularize imediatamente o cadastro das partes e, em seguida, remeta os autos à Turma Recursal, tendo em vista que já foi apresentada réplica ao recurso interposto. Águia Branca/ES, 27 de março de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
16/05/2025 12:19

Expedição de Intimação Diário.
26/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:50

Embargos de declaração não acolhidos de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU).
27/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
27/02/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 09:19

Juntada de Petição de renúncia de prazo
22/02/2025 17:07

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
22/02/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000399-31.2024.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GUARIZI REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo as partes, na pessoa de seu(s) advogado(as) supramencionado(s), para tomar ciência do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão/Sentença acostado aos autos. ÁGUIA BRANCA/ES, 14/02/2025 KARLA GARCIA DE SOUZA (Assinado eletronicamente)
14/02/2025 15:37

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 15:36

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 15:36

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 14:08

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE GUARIZI - CPF: *17.***.*47-67 (AUTOR).
14/02/2025 14:08

Processo Inspecionado
07/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
25/01/2025 14:30

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 15:52

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 13:55

Expedição de intimação - diário.
17/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 17:25

Juntada de Petição de renúncia de prazo
31/10/2024 13:02

Expedição de intimação - diário.
31/10/2024 13:02

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 12:13

Audiência Conciliação cancelada para 08/08/2024 13:20 Águia Branca - Vara Única.
02/08/2024 10:00

Processo Inspecionado
02/08/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:27

Juntada de Petição de pedido de providências
13/06/2024 12:59

Expedição de intimação - diário.
13/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:23

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 13:20 Águia Branca - Vara Única.
12/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011341-09.2024.8.08.0030

Nildo Moro Lemos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carlos Drago Tamagnoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/08/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 5000178-96.2025.8.08.0062

Ana Lara Pereira Nascimento de Assuncao

Alexandre Ferreira de Assuncao

Advogado: Thaina Lage da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5010325-77.2024.8.08.0011

Marenilta Arthur de Oliveira

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Taiane Pontini Grola

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/08/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5024785-55.2024.8.08.0048

Rodrigo Soares de Jesus

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Pablo Dettmann Pimenta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/08/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 5000974-06.2023.8.08.0047

Ivonete Tres

Municipio de Sao Mateus

Advogado: Antonio Pereira Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2023 23:50

Exibir Processo