17/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2025 23:59.
08/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:31

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000260-03.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MIRIAN RODRIGUES PEREIRA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.Decisão id nº 62366814, bem como a expedição ofício RPV id nº 62849084.

VIANA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária
12/02/2025 16:19

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:50

Juntada de Ofício
06/02/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025 15:29

Processo Inspecionado
29/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:26

Recebidos os autos
23/09/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
23/09/2024 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2024 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana
18/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 31/07/2024 23:59.
04/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 17:57

Transitado em Julgado em 27/05/2024 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERIDO) e MIRIAN RODRIGUES PEREIRA - CPF: *97.***.*58-83 (REQUERENTE).
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:28

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:21

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
26/04/2024 13:21

Julgado procedente em parte do pedido de MIRIAN RODRIGUES PEREIRA - CPF: *97.***.*58-83 (REQUERENTE).
05/04/2024 12:03

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
23/03/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SA em 22/03/2024 23:59.
24/01/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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