27/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:51

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para AMADEU LOUREIRO LOPES registrado(a) civilmente como AMADEU LOUREIRO LOPES - CPF: *20.***.*60-63 (INTERESSADO), AMADEU LOUREIRO LOPES registrado(a) civilmente como AMADEU LOUREIRO LOPES - CPF: *20.***.*60-63 (PERITO
16/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:37

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001624-84.2023.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO MEDINA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por LEONARDO MEDINA DE SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, onde aquele pretende a concessão de benefício previdenciário.

O INSS, por sua vez, apresentou proposta de acordo no ID 57033431, a qual foi aceita pela parte autora, que manifestou sua concordância com os termos propostos e requereu a homologação do “TERMO DE ACORDO”.

Nesse caminhar, diante da manifestação de vontade das partes, em princípio, emitida de forma regular e sem afronta aos preceitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo antes referido, para que desde logo produza seus efeitos legais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Considerando que o INSS ainda não providenciou o depósito dos honorários periciais, intime-se a autarquia requerida para que efetue o depósito no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem custas, em razão da gratuidade da justiça e da isenção legal aplicável à autarquia requerida.

Honorários advocatícios na forma do pacto de ID 57033431.

Por fim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio TJES, ante a existência de acordo de vontades.

P.

R.

I.

Não existindo novos requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, após o trânsito em julgado.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
13/02/2025 16:22

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de LEONARDO MEDINA DE SOUZA - CPF: *50.***.*25-79 (REQUERENTE)
10/02/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 02:46

Decorrido prazo de AMADEU LOUREIRO LOPES em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 06:32

Decorrido prazo de LEONARDO MEDINA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO MEDINA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/12/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO MEDINA DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:53

Proferida Decisão Saneadora
11/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:57

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:34

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 12:22

Expedição de citação eletrônica.
12/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:41

Processo Inspecionado
01/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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