04/07/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/06/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
24/06/2025 16:53

Juntada de Aviso de Recebimento
10/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:30

Juntada de Ofício
08/06/2025 01:20

Publicado Decisão em 04/06/2025.
08/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5015645-51.2024.8.08.0030 REQUERENTE: WENDER BONIFACIO DA CRUZ Advogados: HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO - ES21261, KATE MCLEE SANTOS - ES27938 REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogados: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237, LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ095337, VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 DECISÃO/OFÍCIO 1.

Fica o autor WENDER BONIFACIO DA CRUZ intimado para apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Considerando que um dos objetos da ação consiste na devolução em dobro dos valores adimplidos em duplicidade pelo autor e pelo Fundo de Financiamento Estudantil, defiro o encaminhamento de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a apresentação de todos os pagamentos efetivados pelo requerente no contrato do FIES e o relatório dos valores repassados à requerida EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. 3.

Com a resposta, intimem-se as partes, de forma sucessiva, para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Após tudo procedido, conclusos os autos para julgamento. 5.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

OFÍCIO/GABINETE À Sua Senhoria Gerente responsável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A par de respeitosamente cumprimentá-lo(a), REQUISITO à Vossa Senhoria que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação que comprove todos os pagamentos efetivados pelo requerente WENDER BONIFACIO DA CRUZ, titular do Cadastro de Pessoa Física (CPF) n. *48.***.*32-02, no contrato do FIES, bem como o relatório dos valores repassados à requerida EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, inscrita sob o CNPJ n. 38.***.***/0001-40.

Ressalto que eventual recalcitrância poderá caracterizar o crime de desobediência, a ser imputado ao gerente responsável, sem prejuízo de adoção de medidas de constrição patrimonial para assegurar a resposta requisitada no prazo supramencionado.

Cordialmente, TIAGO FÁVARO CAMATA JUIZ DE DIREITO .

Nome: WENDER BONIFACIO DA CRUZ Endereço: Avenida Jacob Bazoni, 56, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-170 Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: Avenida São Mateus, 1458, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-396 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112916442633000000052650493 Proc 5004585-06.2021.4.02.5004 - Parte 2_compressed Petição (outras) em PDF 24112916442671000000052650496 Proc 5004585-06.2021.4.02.5004 - Parte 3_compressed Petição (outras) em PDF 24112916442710700000052650497 Proc 5004585-06.2021.4.02.5004 - Parte 4_compressed Petição (outras) em PDF 24112916442745600000052650502 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121608273465100000053548545 Decisão Decisão 24121816221710400000053695395 Certidão Certidão 24121910375768600000053820428 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121910390549300000053820430 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121910390566700000053820431 Habilitação nos autos Petição (outras) 25012117341068600000054736869 KIT COGNA Documento de representação 25012117341085000000054736871 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012708454456700000054996339 ID 568833048 Aviso de Recebimento (AR) 25012708454469900000054996347 Habilitação nos autos Petição (outras) 25030709394956700000057297669 PROC1458155 Documento de Identificação 25030709394975400000057297673 SUBS1458154 Documento de Identificação 25030709395008400000057297674 EDITORA E DISTRIBUIDORA SA1458152 Documento de Identificação 25030709395034900000057297675 Contestação Contestação 25040213110171700000058885984 Carta de preposto interna - ATUALIZADA - MARÇO1475353 Documento de comprovação 25040213110198500000058887562 Certificado De Aceite Digital - Colação De Grau1475341 Documento de comprovação 25040213110217600000058887560 Comprovante de reembolso rejeitado1475342 Documento de comprovação 25040213110229200000058887558 Diploma Digital1475344 Documento de comprovação 25040213110240100000058887556 DRI aluno1475345 Documento de comprovação 25040213110264900000058886005 DRM 2020.2 11475346 Documento de comprovação 25040213110280800000058886004 DRM 2021.1 11475347 Documento de comprovação 25040213110299600000058886003 DRM 2021.2 11475348 Documento de comprovação 25040213110319700000058886002 DRM 2022.1 11475349 Documento de comprovação 25040213110336900000058886001 DRM 2022.2 21475350 Documento de comprovação 25040213110360300000058886000 DRM 2023.1 21475351 Documento de comprovação 25040213110381200000058885998 DRM 2023.2 21475339 Documento de Identificação 25040213110400900000058885992 Extrato Financeiro1475340 Documento de Identificação 25040213110419600000058885991 Substabelecimento interno ATUALIZADO1475352 Documento de comprovação 25040213110437400000058885990 Termo de Audiência Termo de Audiência 25040218191820600000058934593 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040307381321800000058950209
02/06/2025 18:00

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 13:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
03/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:19

Expedição de Termo de Audiência.
02/04/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 18:09

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
08/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
19/12/2024 10:39

Expedição de intimação - diário.
19/12/2024 10:39

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 13:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
16/12/2024 08:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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