17/06/2025 04:36

Publicado Sentença em 09/06/2025.
09/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 0015232-08.2009.8.08.0012 EXEQUENTE: LIPPAUS DISTRIBUICAO EIRELI EXECUTADO: CHOPERIA TOCA DA ONCA LTDA SENTENÇA De acordo com o inc.

VIII do art. 485 do CPC/15, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, ressaltando o § 4º do mesmo dispositivo legal que, oferecida a contestação, torna-se necessário o prévio consentimento do réu.

Contudo, especificamente para o caso de ação de execução, o mesmo Diploma Legal prevê no art. 775 o direito do exequente de desistir, cabendo manifestação da parte oposta somente na hipótese do inc.

II, a qual não se enquadra ao presente caso.

Destarte, por tudo que dos autos consta, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/15, HOMOLOGO a desistência do autor e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII do art. 485 c/c art. 775, também do CPC/15. À luz do princípio da causalidade, considerando-se que a desistência foi manifestada em razão da impossibilidade de localização de bens do devedor, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, já fixados quando do início da fase executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

Juiz de Direito
05/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 11/12/2024 para CHOPERIA TOCA DA ONCA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (EXECUTADO) e LIPPAUS DISTRIBUICAO EIRELI - CNPJ: 03.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
12/12/2024 10:31

Decorrido prazo de LIPPAUS DISTRIBUICAO EIRELI em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de desistência da ação
15/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 11:43

Embargos de declaração não acolhidos de CHOPERIA TOCA DA ONCA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (EXECUTADO).
20/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2009

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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